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O caos chega à fronteira

Há 200 anos, em 15 de fevereiro de 1819, Simón Bolívar, exaltado como herói da independência por venezuelanos e colombianos de todos os matizes políticos, fez o seu famoso Discurso de Angostura, que leva o antigo nome do município de Ciudad Bolívar, no sudeste da Venezuela. “Moral e luzes são nossas primeiras necessidades”, disse Bolívar. A frase há anos estampa muros e cartazes das escolas da Venezuela, mas atualmente soa irônica, quase como uma piada de mau gosto diante da situação deplorável em que se encontra a população que há quase 20 anos sofre os desmandos de um projeto de poder que começou com um coronel golpista, Hugo Chávez, e continua com sua imitação mais barata, o ex-motorista de ônibus Nicolás Maduro.

Moral e luzes, sim. Mas pergunte aos venezuelanos sobre suas primeiras necessidades e eles dirão que precisam de comida e de remédios. As gôndolas dos supermercados estão vazias, a inflação é a maior do mundo e há crianças literalmente morrendo de fome em hospitais desprovidos de insumos básicos. Os venezuelanos, é claro, também carecem de liberdade, mas mesmo para se livrar da tirania chavista eles precisam conseguir se manter de pé. E o regime chavista provou, no fim de semana passado, que é capaz até de matar para impedir que o povo tenha o que comer. Por quanto tempo se estenderá o martírio venezuelano? O que a comunidade internacional, inclusive o Brasil, pode fazer a respeito?

Ajuda humanitária

Levada a cabo nos últimos dias 22, 23 e 24, a tentativa de enviar ajuda humanitária à Venezuela — na forma de caminhões carregados com alimentos e remédios que deveriam ter cruzado para o país vizinho através da fronteira brasileira, em Pacaraima (RR), e colombiana, em Cúcuta — tinha um objetivo triplo. O primeiro, e mais premente, era mitigar a fome e a falta de cuidados médicos de parte da população. O segundo era escancarar a situação que os venezuelanos enfrentam por causa da corrupção e das políticas calamitosas do regime de Maduro. O terceiro pretendia fortalecer Juan Guaidó, o deputado oposicionista que foi reconhecido por cerca de 50 nações, inclusive o Brasil, como presidente interino do País desde janeiro, quando Maduro iniciou um novo mandato ancorado em eleições fraudulentas. Guaidó foi à Colômbia para liderar a entrada dos caminhões de ajuda, e pretendia entrar triunfante na Venezuela, rompendo possíveis resistências das forças de segurança de Maduro. Mas as coisas não saíram como o esperado.

Versão fantasiosa

DIPLOMACIA Bolsonaro se encontrou na quinta-feira 28 com o presidente legítimo da Venezuela, Juan Guaidó (Crédito:Marcos Correa)

Maduro mandou fechar as fronteiras e destacou a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) — além de milícias formadas por delinquentes e por integrantes do grupo narcoterrorista colombiano ELN — para usar a força contra a entrada dos caminhões. As milícias chavistas atiravam com munição real contra os voluntários venezuelanos que tentavam forçar a passagem dos caminhões, enquanto a GNB disparava balas de borracha e lançava bombas de gás lacrimogêneo. Quatro pessoas morreram nos confrontos na fronteira com o Brasil. O índio venezuelano Kliver Alfredo Perez Rivero, de 24 anos, que estava internado em estado grave em Boa Vista (RR), morreu na quarta-feira 27. Na sexta-feira 22, ele e outros integrantes de sua tribo haviam tentado manter uma passagem aberta na fronteira com o Brasil quando foram atacados pelas forças de Maduro.

O ditador venezuelano criou a versão fantasiosa de que a comida, enviada principalmente pelos Estados Unidos, estava envenenada e que a ajuda humanitária não passava de um cavalo de troia para derrubá-lo. Maduro sabe, porém, que não são sacos de arroz que vão tirá-lo do poder. Isso só ocorrerá quando o seu último sustentáculo ruir: o apoio da cúpula das Forças Armadas. O dos soldados e dos oficiais de baixa patente ele já perdeu. Em uma das pontes que separam a Colômbia da Venezuela, mulheres policiais das forças de Maduro choravam enquanto os voluntários pediam que elas deixassem a ajuda passar. Acabaram cedendo, mas as cargas foram incendiadas do lado venezuelano por milicianos. Ao longo da semana, mais de 400 militares venezuelanos desertaram, sete para o Brasil.

O inédito confronto na fronteira entre Brasil e Venezuela, que chegou a atingir em alguns metros o território brasileiro, foi recebido de maneiras díspares pelos militares e pela diplomacia brasileira. Os primeiros, por meio do Ministério da Defesa e das declarações do vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, demonstraram comedimento. Já o Itamaraty, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo, elevou o tom mais do que o necessário. Por sorte, o que tem prevalecido é a postura pacífica defendida por Mourão. Em encontro realizado na Colômbia por representantes de países empenhados em encontrar uma solução para a Venezuela — e que contou com a participação, entre outros, de Juan Guaidó, do presidente colombiano Iván Duque e do vice-presidente americano Mike Pence —, Mourão deixou claro que o Brasil está disposto a pressionar pela mudança de regime no país vizinho, mas que o protagonismo deve ser dos venezuelanos. Ou seja, a solução deve ser pacífica e não implicará em um participação militar do Brasil — nem mesmo indiretamente, permitindo o uso do território brasileiro como base para tropas americanas. Alguém falou em intervenção militar? De certa forma, sim. Na Colômbia, Pence disse que o presidente americano mantém “todas as cartas sobre a mesa” para forçar Maduro a apear do poder. O próprio Guaidó pediu que “todas as opções” para a liberação da Venezuela sejam consideradas.

Uma intervenção militar externa na Venezuela seria o pior dos cenários. Maduro encontraria nela a justificativa para sua narrativa de que há um complô imperialista contra ele. A legitimidade de Guaidó ficaria abalada. O alto comando militar venezuelano, cuja lealdade o ditador mantém a duras penas, se veria motivado a manter-se unido para fazer frente a uma invasão. Ainda que as Forças Armadas joguem a toalha e desistam de proteger Maduro, tudo indica que o país descambaria para um caos ainda maior, com milícias chavistas e outros grupos criminosos que lucram com o regime pegando em armas. A Venezuela poderia entrar em guerra civil.

O que resta, então, fazer? Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o impasse atual, de um país com dois presidentes, ainda pode se prolongar por muito tempo. Resta ao Brasil, em coordenação com os Estados Unidos, intensificar a pressão econômica e diplomática contra Maduro. Um passo importante foi dado pelo governo americano este ano, ao aplicar sanções unilaterais contra a exportação de petróleo venezuelano, que representa 90% da entrada de divisas do regime. “A situação só vai se resolver quando os militares se sentirem pressionados pela população a substituir Maduro”, diz Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington. Na quinta-feira 28, Guaidó se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília. O brasileiro disse que não poupará esforços “para que a democracia seja restabelecida na Venezuela”. Bolsonaro assumiu a disposição de buscar ativamente a derrubada do governo de um país vizinho, algo estranho à tradição da diplomacia brasileira. Dado o impacto que a crise venezuelana tem sobre o Brasil, essa é uma decisão correta. Mas é preciso ter uma estratégia clara — e pacífica — para se atingir o objetivo.

 

Campanha do Ministério da Cidadania adverte sobre riscos do uso de drogas

Brasília – O Ministério da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (28), uma campanha nas redes sociais sobre a prevenção ao uso de drogas, advertindo sobre os danos causados pela dependência química. As peças alertam sobre a alta incidência do uso de entorpecentes durante o período do Carnaval.

“Nesta época do ano, existe uma pressão social maior, até dos próprios amigos, para que o jovem experimente drogas. Por isso, é importante que todos estejam conscientes dos riscos aos quais que estão expostos, tanto para si, quanto para terceiros”, destaca o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior.

Para Quirino Júnior, o país vive uma epidemia de dependência química, responsável pelo aumento da violência e da pobreza. Ele ressalta que o uso de drogas acaba levando a alterações psíquicas devastadoras, o que pode contribuir para situações de extrema vulnerabilidade. “Independente da droga utilizada, o indivíduo se expõe a situações de risco, algumas interferem na coordenação psicomotora, outras aumentam o comportamento agressivo, colocando em perigo não somente o usuário, mas as pessoas ao seu redor”, afirma.

Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Psiquiatria, também pela USP, Quirino aponta ainda os males causados à saúde mental. “No Brasil, tem ocorrido uma diminuição da percepção de risco de algumas drogas, como a maconha, por exemplo. Passa-se uma ideia de que não prejudica a pessoa que está utilizando. É um grande equívoco. É um grande fator de risco para sintomas psicóticos, para depressão e quadros de ansiedade”, exemplifica.

Idiomas sem Fronteiras tem vagas para brasileiros e estrangeiros

Atenção estudantes, professores e técnicos administrativos de instituições de ensino superior: estão abertas as inscrições para a segunda oferta de 2019 dos cursos de inglês e português para estrangeiros do Programa Idiomas sem Fronteiras, com 16.355 vagas em todo o país. Para fazer o cadastro, os interessados devem acessar a página do programa e informar o CPF. O programa conta com a participação de 141 instituições. As inscrições terminam em 14 de março.

Para a formação em inglês estão abertas 15.149 vagas. Outras 1.173 são destinadas ao curso de português para estrangeiros. Todas na modalidade presencial. O principal objetivo do programa é promover ações para a internacionalização do ensino superior do país, valorizando a formação especializada de professores em língua estrangeira. O programa também oferece teste de língua estrangeira, nivelamento e proficiência.

Além da formação em inglês e português para estrangeiros, o programa oferece cursos de alemão, espanhol, francês, italiano e japonês, que terão novas vagas abertas ao longo de 2019. Durante o ano são realizadas oito ofertas – quatro por semestre.

As ofertas de idioma e vagas variam de acordo com a capacidade de cada instituição ao longo do ano. Isso porque as diversas instituições se credenciam nos idiomas em que possuem cursos de graduação. Todas, contudo, seguem o padrão de 25 vagas por turma.

Internacionalização – O vice-presidente da língua inglesa do Idiomas sem Fronteiras, professor Virgílio Almeida, explica que o programa é um importante instrumento do processo de internacionalização das universidades brasileiras. “Há a necessidade de a universidade preparar não apenas os alunos e professores para sair do país e fazer pesquisas no exterior, mas preparar também as universidades brasileiras para receber pesquisadores estrangeiros”, enfatiza.

De acordo com ele, a internacionalização passa por transformar a universidade em ambiente cada vez mais global. “Isso exige não apenas que professores, servidores e alunos se comuniquem em outra língua, mas que a universidade também o faça, por intermédio de um portal disponível em outros idiomas, da disponibilidade de documentos oficiais em outros idiomas, da sinalização gráfica nos diversos campi também em outros idiomas, por exemplo. O Idiomas sem Fronteiras colabora para que essa realidade se faça cada vez mais presente no país”, pontua.

O Idiomas Sem Fronteiras é oferecido pelo MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC.

Bolsonaro: não pouparemos esforços para restaurar a democracia na Venezuela

Em declaração nessa quinta-feira (28) à imprensa, o presidente da República, Jair Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro continuará atuando para auxiliar na restauração das liberdades individuais e da democracia na Venezuela. As declarações foram feitas após a recepção do presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, no Palácio do Planalto.

“Não pouparemos esforços, dentro da legalidade e da nossa Constituição e de nossas tradições, para que a democracia seja restabelecida na Venezuela”, disse. “Sabemos que isso só se dará através de eleições livres e confiáveis”, pontuou.

Liberdades

Ao lado de Bolsonaro, Guaidó afirmou que é necessário proteger as liberdades individuais em toda a região da América do Sul para evitar que “um pequeno grupo se apodere da verdade, ou recursos de um povo”.

Segundo ele, há mais de 300 mil venezuelanos em risco de morte devido à crise humanitária pela qual enfrenta o país vizinho. Ele citou que a população do país não pôde contar com ajuda humanitária internacional, já que as autoridades venezuelanas não permitiram a entrada de donativos no país.

Grupo de Lima

O Grupo de Lima é composto por 14 países americanos (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia) e foi criado para discutir a atual crise na Venezuela, de modo a contribuir para a restauração da democracia. De acordo com Bolsonaro, o governo brasileiro continuará apoiando todas as resoluções do grupo dentro do esforço de restaurar a estabilidade no país vizinho.

?MORTO de FOME?: Pastor VIRALIZA ao “RESSUSCITAR” Homem Dentro de Caixão

Um pastor de Soweto, cidade pobre na Grande Johanesburgo (África do Sul), está causando polêmica após “ressuscitar” um homem dentro de um caixão do lado de fora da igreja – a Alleluia Ministries International – que Alph Lukau lidera, diante de centenas de fiéis. Depois, o ressuscitado foi levado para dentro do templo e recebeu comida na boca enquanto se recuperava da “experiência” bizarra.

Grupos religiosos tradicionais se manifestaram duramente contra Lukau e outros “explodores da fé dos mais pobres”. Além disso, a Kingdom Blue, fabricante do caixão usado na “ressuscitação” está processando Lukau por ter sido envolvida na “farsa”.

De acordo com o site “The Sowetan”, a igreja de Lukau apresentou uma nova versão para a “ressuscitação” do fiel. O homem já estaria “de volta do mundo dos mortos” ao entrar em contato com o pastor, que teria apenas a missão de “completar o milagre feito por Deus”.

O caso foi tratado seriamente por diversos grupos religiosos e acabou sendo alvo de piadas nas redes sociais. Um desafio com a hashtag #ResurrectionChallenge foi até criado.

Operação Carnaval 2019 da PRF reforçará a fiscalização e policiamento em locais e horários críticos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará a fiscalização, durante o feriado de Carnaval, em pontos estratégicos das rodovias federais do país. Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Bahia tiveram 40,66% do total de acidentes graves no carnaval do último ano.  A Força Nacional de Segurança Pública trabalhará dando apoio à PRF no Rio de Janeiro durante todo o período carnavalesco. A ação é um compromisso firmado pelo governo federal com a segurança no trânsito e a segurança pública com os estados brasileiros.

A Operação Carnaval 2019 da PRF terá início às 00h00 do dia 01 de março (sexta-feira) e término às 23h59 do dia 06 de março (quarta-feira) e está integrada à Operação Rodovida, que começou no dia 14 de dezembro de 2018 e se encerrará no dia 10 de março de 2019. A Operação Carnaval ocorrerá em todos os estados da federação.

A festa carnavalesca, tradicionalmente um momento de celebração e alegria por grande parte do povo brasileiro, também é reconhecidamente um período em que os riscos nas nossas rodovias se tornam ainda maiores. Em parte, pelo aumento considerável no número de veículos transitando pelas estradas, mas também e principalmente, pelo lamentável hábito que boa parte de nossos motoristas ainda conserva: dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

A estratégia da PRF é diminuir o fluxo dos veículos de carga e oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Conforme levantamento estatístico relativo aos acidentes graves no período do carnaval, os Estados da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina responderam por 29,64% do total de acidentes de natureza grave nos carnavais dos últimos 5 anos e possuem os trechos mais violentos para este período.

Neste feriado, a PRF mobilizará todo seu efetivo para atuar tanto na atividade operacional quanto administrativa em toda a malha viária federal do Brasil, mais de 70 mil quilômetros de estradas. Serão usados 1.533 etilômetros (bafômetros), mais de 600 motociclistas e mais de 2.000 viaturas, além diversos aparelhos de radar portátil.

Serão realizadas ações de Educação para o Trânsito com foco na conscientização dos riscos do excesso de velocidade, da alcoolemia ao volante, das ultrapassagens proibidas, da gravidade dos acidentes envolvendo motocicletas ou ciclomotores, além da importância do uso do cinto de segurança e dispositivos de segurança para crianças (cadeirinha) e da importância da conservação do veículo.

Grupos de Motociclismo nos períodos de maior fluxo de veículos darão apoio às equipes de fiscalização de trânsito e combate ao crime, aumentando a presença e a disponibilidade nas ações com foco na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito e intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da Operação.

Carnaval 2018

A PRF registrou 1.495 acidentes de trânsito durante o carnaval 2018, sendo 290 acidentes graves e 103 vítimas mortas. Foram fiscalizadas 185.612 pessoas em 176.486 veículos; realizados 55.470 testes de etilômetro, que resultaram em 1.610 pessoas multadas e 172 presas; 10.434 registros de ultrapassagens indevidas e 4.517 autuações pela falta do cinto de segurança; prendeu 740 pessoas por diversos crimes, e tirou de circulação mais de 1,1 tonelada de maconha e quase 90 quilos de cocaína.

DICAS DE VIAGEM

Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo;

Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

Atenção redobrada – Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial juridicamente tutelado do consumidor e, portanto, não gera direito à reparação por dano moral de caráter individual.

Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que havia fixado em R$ 1 mil indenização por dano moral para consumidor que passou mais de duas horas esperando atendimento em fila de banco.

Segundo os autos, um advogado ajuizou ação individual contra um banco afirmando que teve de esperar duas horas e 12 minutos na fila para recadastrar seu celular em agência na cidade de Ji-Paraná (RO), a fim de poder realizar movimentações financeiras em sua conta.

Ele argumentou que leis municipal e estadual estabelecem 30 minutos como prazo máximo para atendimento e que, mesmo já tendo sido condenado com base nessas leis, o banco não tem melhorado a qualidade do atendimento. Por isso, o advogado requereu indenização de danos morais no valor de R$ 5 mil.

A sentença julgou o pedido improcedente. O TJRO deu provimento à apelação e fixou a indenização em R$ 1 mil. O banco recorreu ao STJ pedindo a reforma do acórdão.

Uniformização

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a questão não tem recebido tratamento uniforme no STJ. Ele observou que, em casos semelhantes, a Terceira Turma já admitiu a indenização de dano moral coletivo (REsp 1.737.412), com base na “teoria do desvio produtivo do consumidor”.

O ministro citou ainda decisão da Segunda Turma (REsp 1.402.475) que também entendeu ser possível o pagamento de dano moral coletivo por descumprimento de norma local sobre tempo máximo de espera em fila.

Salomão frisou ser importante a uniformização da jurisprudência sobre o tema, ainda mais quando se trata de consumidor pleiteando indenização individual por dano moral decorrente da espera em fila de banco.

Mero desconforto

O Código de Defesa do Consumidor, lembrou o ministro, exige de todos os fornecedores de serviços atendimento adequado, eficiente e seguro. Ele também mencionou o Código Civil e a obrigação de reparação de dano, independentemente de culpa, nos casos especificados na legislação.

Citando a doutrina, Salomão destacou que, para caracterizar a obrigação de indenizar, não é decisiva a questão da ilicitude da conduta, tampouco se o serviço prestado é de qualidade ou não. Para o relator, é necessária a constatação do dano a bem jurídico tutelado.

Segundo afirmou, não é juridicamente adequado associar o dano moral a qualquer prejuízo economicamente incalculável ou a mera punição.

“A espera em fila de banco, supermercado, farmácia, para atendimento por profissionais liberais, em repartições públicas, entre outros setores, em regra é mero desconforto que, segundo entendo, a toda evidência não tem o condão de afetar direito da personalidade, interferir intensamente no bem-estar do consumidor de serviço”, observou.

Litigância frívola

Segundo o ministro, pedir a reparação por dano moral para forçar o banco a fornecer serviço de qualidade desvirtua a finalidade da ação de dano moral, além de ocasionar enriquecimento sem causa.

“De fato, o artigo 4º, II, alíneas ‘a’ e ‘b’, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo implica ação governamental para proteção ao consumidor, sendo certo que, presumivelmente, as normas municipais que estabelecem tempo máximo de espera em fila têm coerção, prevendo a respectiva sanção (multa), que caberá ser aplicada pelo órgão de proteção ao consumidor competente, à luz de critérios do regime jurídico de direito administrativo”, disse.

Ao julgar improcedente o pedido formulado na ação inicial, Salomão ressaltou ainda que o Judiciário não está legitimado e aparelhado para estabelecer limitações à autonomia privada, o que poderia ter consequências imprevisíveis no âmbito do mercado e prejudicar os consumidores, principalmente os mais vulneráveis.

“No exame de causas que compõem o fenômeno processual da denominada litigância frívola, o magistrado deve tomar em consideração que, assim como o direito, o próprio Judiciário pode afetar de forma clara os custos das atividades econômicas, ao não apreciar detidamente todas as razões e os fatos da causa”, destacou.

Aprovado projeto de Lei de Laerte Gomes que facilita trabalho de advogados

Em sessão ordinária na última terça-feira (26), os deputados estaduais, aprovaram em duas votações, o Projeto de Lei nº 1005/18 de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Laerte Gomes (PSDB), que dispõe sobre a concessão de poderes aos advogados constituídos, para procederem a autenticação em cópias simples, de documentos a serem juntados em autos de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.

De acordo com Laerte Gomes, o Projeto de Lei visa não apenas desburocratizar e agilizar ações perante aos órgãos públicos estaduais, mas também o fortalecimento da advocacia e a desoneração de custos aos cidadãos rondonienses.

A partir de agora, com a aprovação da Lei, a autenticação dos documentos pelos advogados poderá ser efetivada por meio de declaração firmada e apresentada pelos mesmos, conjuntamente com a cópia dos documentos, ou em formulário próprio do órgão, destinado a essa finalidade.

Anteriormente, os advogados precisavam solicitar aos contratantes toda a documentação autenticada em cartório. Agora, caberá a cada profissional certificar como autênticos documentos a serem anexados aos processos.

“Nosso objetivo é facilitar os trâmites burocráticos e dar aos profissionais da advocacia mais autonomia para atender de forma ágil o cidadão”, enfatizou o deputado Laerte, ao agradecer aos demais deputados pela aprovação.

Transporte irregular de crianças pode se tornar crime

Está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para tornar crime o transporte irregular de crianças e adolescentes. A punição proposta vai de seis meses a um ano de prisão ou multa, conforme entendimento do juiz.

O autor do PL 1198/2019, senador Humberto Costa (PT-PE), observa que apesar do alto risco, o transporte irregular de crianças e adolescentes, muitas vezes em veículos em condição precária e não submetidos a qualquer fiscalização, não se enquadra em um tipo penal específico, mas em mera contravenção penal.

Para o parlamentar, a alteração na lei é importante porque só o risco já merece a tutela penal, tendo em vista o fato de que acidentes com essas pessoas em vans irregulares se revelam cada vez mais frequentes.

Guaidó diz que encontro com Bolsonaro marca relacionamento positivo

Após cerca de 50 minutos de reunião, o presidente Jair Bolsonaro e o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, deram uma declaração à imprensa, no Palácio do Planalto. Guaidó agradeceu em nome do povo venezuelano a reunião com Bolsonaro que, segundo ele, marca um rito importante na história da região. “Marca um relacionamento positivo entre Venezuela, Brasil e a região após a cúpula histórica do Grupo de Lima, em Bogotá”, disse o venezuelano.

Ele chegou ao Palácio do Planalto às 13h50, acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e passou pelo tapete vermelho estendido em uma das portarias laterais do edifício principal. Os Dragões da Independência fizeram as honras na entrada.

Apesar de o Brasil reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela, o encontro não é considerado uma visita de Estado, mas acontece no gabinete de Bolsonaro. O também presidente da Assembleia Nacional da Venezuela ainda deve se encontrar com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Guaidó chegou ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (28). Por meio de sua conta pessoal no Twitter, ele disse que veio ao Brasil em busca de apoio para a transição de governo na Venezuela. Antes do encontro com Bolsonaro, ele esteve com representantes diplomáticos de outros países no escritório da delegação da União Europeia, em Brasília.

“Em nosso encontro com os embaixadores dos países da União Europeia, continuamos a fortalecer as relações com nações que reconheceram nossos esforços para recuperar a democracia na Venezuela e obter eleições livres”, escreveu. “Apreciamos o forte apoio internacional dado à nossa rota e apoio à ajuda humanitária. É hora de avançar para conseguir a cessação da usurpação que porá fim à crise na Venezuela, recuperará nosso país e estabilizará a região”, completou.

Mais cedo, também pelo Twitter, o ministro Ernesto Araújo disse que a diplomacia brasileira continua com seu “apoio irreversível e incondicional à libertação” do país vizinho.

No mês passado, o Tribunal Supremo de Justiça proibiu Guaidó de deixar a Venezuela e congelou suas contas. A Corte atendeu a um pedido do procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, aliado do presidente Nicolás Maduro. Apesar da decisão judicial, o presidente interino foi à Colômbia para articular a entrega de ajuda humanitária na fronteira e participar do encontro do Grupo de Lima, em Bogotá. Mesmo correndo risco de ser preso, ele prometeu retornar à Venezuela, em breve.

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