Secretários estaduais mostram números, mas negociações para acordo com a Sejus não avançam

28 fevereiro, 2019

Atendendo a convocação do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), os secretários estaduais de Justiça (Sejus), Etelvina Rocha; de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jailson Viana de Almeida, e de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva compareceram à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), para esclarecerem o acordo de realinhamento salarial dos agentes penitenciários.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), e os deputados Adelino Follador (DEM), Edson Martins (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Jean Oliveira (MDB), Adailton Fúria (PSD), Ismael Crispin (PSB), Eyder Brasil (PSL), Jhony Paixão (PRB), Marcelo Cruz (PTB), Alex Redano (PRB), Cássia Muleta (Pode), Aélcio da TV (PP), Jair Montes (PTC), Rosângela Donadon (PDT), Alex Silva (PRB), Geraldo da Rondônia (PSC) e Dr. Neidson (PMN), participaram das discussões no Plenarinho 2.

Etelvina Rocha fez um breve relato da situação. “Quando assumi, me reuni com a direção do Singeperon, e tomei conhecimento do realinhamento. Pedi um prazo para analisar, mas antes disso, a greve foi deflagrada. O prazo para apresentar um projeto na Assembleia, com a tabela de realinhamento, era fevereiro. Mas, esse realinhamento gerava impacto financeiro de R$ 47 milhões”.

Segundo ela, “essa tabela de cálculo não é possível. O Estado está aberto a uma proposta, desde que não gere impacto. O que foi tratado era a apresentação de um Projeto de Lei, sem impacto financeiro. O que não ocorreu. Eu sou servidora da Sejus, sou agente penitenciária e também quero essa solução”.

O deputado Anderson questionou: “não tem como haver realinhamento sem impacto. A tabela previa um acréscimo de R$ 15 milhões ao ano. Isso implicava em redução de escalas, fim da hora extra, regionalização das unidades, devolução de servidores cedidos e outras medidas. Já destinei R$ 2 milhões de emenda individual minha para atender à categoria, que é a minha base”.

“O Governo tem os números dele, que o sindicato contesta, e vice-versa. Não há avanços dessa forma e sugiro que os números sejam postos de forma transparente e que possamos chegar a um meio termo”, disse o presidente Laerte Gomes.

O deputado Jair Montes disse que, “se há dois valores de impactos, tão distintos, e a secretária reconhece que reduzindo o impacto é possível negociar a implantação do realinhamento, que o valor aproximado de R$ 15 milhões seja levado em conta e possamos resolver esse impasse na Sejus de uma vez”.

Orçamento

O secretário de Orçamento e Gestão, Jailson de Almeida observou que, “conforme previsto, havia uma previsão de cortes orçamentários duros, o que incluía a redução de R$ 9 milhões nas despesas com alimentação do sistema prisional, o que poderia gerar tensões e problemas de ordem legal. Ele também questionou a necessidade de se emendar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que poderia gerar problemas jurídicos”.

Segundo explicou, a LOA hoje tem um déficit superior a R$ 400 milhões, que precisa ser ajustado. “Só seria possível fazer esse realinhamento, cortando o orçamento da Sejus, sem que haja prejuízos para o funcionamento da pasta, o que implicaria em R$ 16 milhões”.

Anderson Pereira questionou o secretário Jailson. “Claro que é possível modificar a LOA, basta um projeto de Lei do Executivo. Orçamento pode sofrer sim alterações. Quando houver superávit financeiro, não será encaminhada uma lei pedindo suplementação?”.

O deputado Fúria alertou para a fala do secretário da Sepog, com destaque para a informação dos mais de R$ 400 milhões de déficit. “Ou seja, mais do que a questão da legalidade, é a falta de dinheiro para se cumprir. E como ficam as demais categorias, com suas reivindicações? Ficou claro que o Governo não tem financeiro para atender”.

A afirmação foi corroborada pelo deputado Jair Montes e o deputado Follador foi além: “O Governo tem que mostrar o que pode fazer. Se não tem nada para oferecer, o que vamos ficar discutindo aqui? Sem financeiro, não se faz nada. Se não tem nada, nada avança”.

Jean Oliveira alertou para um corte tão profundo no orçamento da Sejus, o que poderia gerar um caos na pasta. “Não tem orçamento e nem financeiro. Se as emendas aprovadas por esta Casa, não têm como ser pagas, que se consiga uma alternativa. O Governo não pode ter medo de apresentar propostas, mas tem que mostrar dados reais”.

Luís Fernando Pereira, da Sefin, declarou que a LOA deixou de contemplar várias necessidades, como R$ 118 milhões para as obras do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), de Porto Velho, com R$ 40 milhões para este ano, para a retomada das obras.

“Temos ainda o custeio do Hospital de Guajará-Mirim e outras despesas essenciais, que não estavam previstas. Além disso, na Sesdec, outras despesas não previstas, somam mais R$ 112 milhões. Para pagamentos de dívidas, são necessários mais R$ 190 milhões. Isso somam R$ 432 milhões de déficit, com outros gastos não programados”, disse.

O titular da Sefin informou que para enfrentar esse cenário, o Governo está planejando ações que permitam chegar a essa margem. “Reduzindo gastos, otimizando recursos e outras medidas que possam implicar na redução do déficit”.

Chiquinho da Emater observou que os deputados e categoria só querem uma solução. “Não sei quanto está sendo gasto hoje com a intervenção nos presídios. Isso poderia ser revisto. Eu fui prefeito e enfrentei greves de servidores e posso afirmar que, para se resolver qualquer impasse, é preciso primeiro ter boa vontade”.

Edson Martins sugeriu que haja um enxugamento no orçamento da Sejus. “É preciso ver até onde pode ir esse enxugamento, até onde o Governo pode chegar e dar uma contraproposta a categoria”.

Após exposição de números financeiros e dos documentos já acordados, o deputado Jhony Paixão sugeriu que fosse dada uma resposta ainda hoje sobre quanto o Governo pode oferecer, para ser avaliado pela categoria.

Ao final, foi definida uma comissão de deputados, composta por Anderson Pereira, Eyder Brasil, Jair Montes, Chiquinho da Emater, Jhony Paixão, Rosângela Donadon e Alex Silva, que irão a uma reunião na Sepog, com a presença de técnicos governamentais e representantes do sindicato.

Reajuste de tarifa: Entenda a sua conta.

28 fevereiro, 2019

Você sabia que a cada 100 reais de uma conta de luz residencial, em Rondônia, pouco mais de 20 vão para a Ceron? O restante do valor diz respeito aos impostos e aos custos com a transmissão e com a compra de energia.

Além disso, em todo o Brasil, as empresas de distribuição de energia, como a Ceron, não podem escolher de quem comprar a energia que vai ser entregue aos seus clientes, aos consumidores de energia. Por isso, o preço da energia consumida em Rondônia não depende apenas das hidrelétricas do estado. Depende do Sistema Interligado Nacional.

Existem muitas informações importantes sobre a sua conta de luz. Nós, da Ceron, queremos esclarecer todas elas.

Acesse nosso site: energisajuntos.com.br

Nosso compromisso é com você.

Maria Casadevall se explica após deixar seios à mostra no carnaval

27 fevereiro, 2019

A atriz Maria Casadevall utilizou os stories do Instagram [ferramenta que apaga as publicações após 24 horas no ar] na madrugada desta quarta-feira (27) para se explicar após a deixar os seios à mostra durante o bloco de carnaval Acadêmicos do Baixo Augusta, em São Paulo, no último domingo (24).

“Não. Meu peito à mostra no último domingo em um bloco pré-carnaval de SP não era um protesto. Não era uma manifestação feminista e não era um convite a coisa nenhuma”, iniciou ela.

“O meu peito à mostra no último domingo pré-carnaval, reconheço, estava ali protegido por todos os privilégios que me cercam como mulher branca e figura pública e certamente garantiriam a minha integridade física ao fazer essa escolha naquela tarde, como aconteceu”, seguiu Maria.

A atriz também reconheceu alguns privilégios que teve pela atitude. “Meu peito à mostra no último domingo pré-carnaval foi fruto de uma escolha pessoal, mas eu pude fazer uma escolha. E isso é um privilégio.”

Por fim, ela se mostrou aberta ao diálogo com as mulheres que se sentiram prejudicadas de alguma forma. “Às manas (mulheres negras, sobretudo) que se sentiram prejudicadas em suas lutas ou atravessadas de qualquer forma pela minha atitude, minhas desculpas. E se alguma de vocês estiver disposta e quiser me mandar vídeos pra eu mostrar aqui, esclarecendo seu ponto de vista, ou quiser propor algum outro debate, este espaço estará aberto.”

Agressor de paisagista no Rio não possui problemas psicológicos, segundo exames

27 fevereiro, 2019

O estudante e lutador Vinícius Serra, de 27 anos, estava preso preventivamente no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros e será transferido para uma unidade prisional normal. O acusado de espancar a paisagista Elaine Caparroz, de 55 anos, por quatro horas passou por diversas avaliações psiquiátricas nos últimos dias para analisar o seu estado mental..

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Vinícius recebeu alta no início da tarde desta quarta-feira (27) após avaliações psiquiátricas constatarem estabilidade no quadro médico e no quadro clínico psicopatológico. Evandro Bianor, advogado de Elaine, comentou a decisão.

“Não acredito em surto. Quem surta não troca nome, não tenta se evadir do local, não diz que só fala em juízo, não deleta a contra no Instagram. Só se for um surto moral”, afirmou ao chegar com a cliente no Instituto Médico Legal (IML), no centro do Rio.

Após o depoimento de Elaine na última segunda-feira (25), a delegada responsável pelo caso não descarta a possibilidade de o crime ter sido cometido por vingança. De acordo com ela, Vinícius passou a seguir Elaine nas redes sociais após uma postagem do filho dela, o lutador Rayron Gracie, e que o agressor perguntou várias vezes pelo filho da paisagista horas antes de agredi-la.

‘BBB19’: ”Nada justo”, diz desclassificado Vanderson sobre permanência de Paula

27 fevereiro, 2019

Desclassificado da edição, Vanderson confessou em seu Twitter que acha injusto Paula também não ser desclassificada.

Paula deve ser interrogada no confessionário, diferentemente do ex-brother, que precisou deixar o confinamento para receber a intimação.

“Fui desclassificado pelo contato com o mundo externo. Recebi a intimação fora da casa, do cenário BBB. Logo, se saí pela porta e rolou contato com pessoas tive que sair do game. No caso de Paula, ela pode ser interrogada no confessionário. O que na minha opinião não é nada justo”, declarou.

“Quando recebi a intimação foi dentro dos Estúdios Globo e não dentro do confessionário. Precisei sair da casa para receber a intimação e aí sim voltei para Rio Branco depor. Eu não aceito existir a seletividade, mesmo sendo um caso dentro e outro fora do jogo”, continuou a acreano.

Ainda segundo o biólogo, Paula pode mudar a tática de seu jogo se for chamada para depor dentro do BBB. só pensar comigo, a partir do momento que Paula for chamada para depor dentro do #BBB19, vai sim possuir informações privilegiadas e usar a seu favor. Usufruir da conversa para mudança de postura e se policiar no linguajar. Vai mudar a tática. O que não é justo!”

No dia 23 de janeiro, Vanderson foi intimado para depor, em decorrência de diversas denúncias que foram feitas contra o participante. Em comunicado oficial, a emissora informou que “a saída de um candidato da casa resulta na sua desclassificação do BBB19.”

Paula prestará depoimento à policia sobre declarações consideradas racistas durante o confinamento.

Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

27 fevereiro, 2019

O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O dispositivo acabou sendo suspenso, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. O texto ainda seria apreciado pelo Senado.

Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Essas regras voltam a valer a partir de hoje.

Na ocasião em que assinou o decreto como presidente em exercício, o vice-presidente Hamilton Mourão, disse que o objetivo era “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos” e que a transparência seria mantida.

Curiosidade: Como surgiu o carnaval no Brasil ?

27 fevereiro, 2019

Mardi Gras, Rio carnival mask and colorful decorations. — Mardi Gras or Rio Carnival mask and colorful carnival decorations. Scene includes: gold feathered mask, colored party lights, and beads. Objects lie on wooden table. No people.

No carnaval do Brasil predomina a diversidade cultural, pois em cada região há formas diferentes de curtir essa festa. Neste especial vamos fazer uma viagem para conhecer como é a festa nas principais cidades carnavalescas de nosso país…

Para já começarmos com muita animação, vamos direto para Bahia, onde a atração principal são os trios elétricos , que circulam pelos centros históricos em veículos com aparelhagem de som muito potente. As pessoas seguem acompanhando o ritmo animadíssimo do axé , termos que tem origem na saudação da umbanda com o objetivo de desejar boas energias. Durante os dias de festa há os blocos de afros e afoxés também circulam pela cidade e acompanham os trios elétricos. Cada grupo tem seus abadás , vestimentas que identificam os componentes.

Seguindo para Olinda – Pernambuco , o ritmo principal é o frevo. O termo “frevo” vem de ferver, alusão à agitação e ao calor da dança e da música. Os passistas têm em mãos as sombrinhas coloridas e muita habilidade para seguir o ritmo agitado da música. Para começar a festa há o desfile típico de bonecos gigantes conhecidos como mamulengos. Representam personagens tradicionais da região ou figuras políticas que estão em foco, servindo também como crítica aos acontecimentos mais recentes. Há blocos tradicionais de frevo, como o Sala de Justiça e o Bacalhau do Batata, que fecha o Carnaval na Quarta-feira de Cinzas.

Chegando ao Rio de Janeiro e São Paulo , não se fala em outra coisa que não seja escolas de samba! Elas começaram a circular principalmente no Rio de Janeiro no início do Século XX, de forma muito simples, apenas com pessoas utilizando uma máscara e dançando pelas ruas, mas aos poucos ficaram cada vez mais especializadas e as principais escolas têm grandes barracões em que se preparam para o grande desfile.

Na sexta-feira e no sábado de Carnaval os holofotes estão voltados para São Paulo e no domingo e segunda-feira é a vez das principais agremiações cariocas desfilarem na Marquês de Sapucaí. A cada ano as escolas de samba apresentam uma temática diferente que direciona a fantasia, a composição das alas e o samba. A competição é acirrada e nas duas cidades, na quarta-feira de cinzas, todos os componentes acompanham a decisão dos jurados. Nas outras capitais e também em cidades do interior acontecem também desfiles de escolas de samba, mas o que predomina é o carnaval de rua , onde os blocos circulam pela cidade bem mais à vontade, sem ter que vestir fantasias suntuosas, apenas roupas que caracterizam os blocos.

As marchinhas e hinos carnavalescos são os estilos de musica que predominam no carnaval de rua e sem dúvida as pessoa aproveitam bastante! Há alguns blocos de rua tradicionais, como o Cordão da Bola Preta, do Rio de Janeiro, o Bloco da Lama em Parati – RJ, com foliões que brincam lambuzados de lama, o Carnaval de São Luís do Paraitinga – SP, que preserva a competição anual de marchinhas, e o Carnaval de Diamantina – MG, nas ruas e becos do centro histórico da cidade mineira.

Rei Momo e Rainha do Carnaval

A figura do Rei Momo tem origem na mitologia grega. O Momos era o deus do sarcasmo e do delírio, vivia rindo e zombando das pessoas, assim tudo indica que a inspiração tenha vindo daí, apesar da imagem que temos desse personagem ser bem diferente. Para os foliões o Rei Momo deve ser uma pessoa simpática e alegre, que goste muito do carnaval e da folia, pois é sua responsabilidade animar a festa! Essa personagem surgiu por aqui no início da década de 30 e reina soberano até hoje.

Como todo rei tem uma rainha, a companheira do Rei Momo é a Rainha do Carnaval , que deve ser linda, igualmente simpática e dominar os passos do samba. Esta figura surgiu um pouco mais tarde, na década de 50 e desde então há concurso para escolha.

Curiosidades:

A primeira escola de samba do Brasil foi a “Deixa Falar”. Ela foi fundada em 18 de agosto de 1928, na cidade do Rio de Janeiro e suas cores oficiais eram o vermelho e branco. Sua estréia no carnaval carioca ocorreu no ano seguinte a sua fundação.

Pabllo Vittar mostra nova prótese de silicone: “É muito natural”

27 fevereiro, 2019

Na madrugada desta quarta-feira (27), Pabllo Vittar mostrou uma novidade para os fãs em seu perfil do Instagram. A cantora exibiu um enorme decote, mas também explicou o segredo para o repentino aumento dos seios.

Sem cirurgia plástica, Pabllo usou uma prótese de silicone que parece com uma blusa. Ela ainda estava com uma lingerie preta para ajudar no visual. “Olha quem vai arrasar de peitão agora!”, escreveu a cantora na postagem. “Tô passada! Chegou meu peito, é muito natural”, completou.

No Instagram da marca que produz as próteses, é possível encontrar modelos semelhantes aos usados por Pabllo Vitar custando cerca de R$ 1200.

Pabllo Vittar mostra sua nova prótese em vídeos no Instagram (Crédito:Reprodução/Instagram)

Policiais poderão determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha

27 fevereiro, 2019

O projeto que permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebeu, nesta quarta-feira (27), parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto (PLC 94/2018) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também determina que o agressor (geralmente o marido) deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima caso seja verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes.

A medida de afastamento imediato deverá ser determinada pela autoridade judicial. Se não houver comarca no município, a medida caberá então ao delegado de polícia. E se no município não houver comarca nem uma delegacia disponível no momento da denúncia, o afastamento caberá ao próprio policial que estiver prestando atendimento, estabelece o projeto.

O texto prevê ainda que, enquanto for verificado risco à mulher ou à efetividade da medida protetiva, não será concedida liberdade provisória ao preso.

A relatora do projeto na CDH, senadora Leila Barros (PSB-DF), manifestou apoio à proposta, que em sua avaliação dará mais agilidade na concessão de medidas protetivas. Ela acrescentou emendas de redação ao texto.

— Acreditamos que, muitas vezes, crimes de violência doméstica poderiam ser evitados, pois a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) prevê mecanismos eficazes para proteger as mulheres de seus agressores. Falta uma resposta à altura da lei no plano da nossa realidade fática. Temos que combater a morosidade no deferimento das medidas protetivas — defendeu.

Apesar da aprovação pela CDH, a senadora Selma Arruda (PSL-MT) registrou que o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) aponta que o texto violaria princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição e da tripartição dos Poderes. Ela ressaltou, contudo, que essa questão pode ser resolvida na CCJ.

O entendimento foi compartilhado pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), pela relatora, Leila Barros, e por outros senadores presentes, como Soraya Thronicke (PSL-MS) e Alessandro Vieira (PPS-SE).

Café de Rondônia terá certificado de origem geográfica

27 fevereiro, 2019

Em reunião na Secretaria de Agricultura (Seagri) técnicos da Emater-RO e da Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) discutiram o andamento do processo de certificação de origem geográfica do café de Rondônia, proposta apresentada à ABDI em 2016 em reunião realizada em Cacoal mas que se estendeu para 14 municípios produtores de café das regiões Central e Zona da Mata.

A certificação de origem de um produto não é uma coisa rápida, mas o processo para criação de uma marca para o café robusta de Rondônia está bastante adiantado, diz o consultor Aguinaldo Jose de Lima, representante da empresa vencedora da licitação para orientar a criação do selo de certificação, na modalidade denominação geográfica, para o café de Rondônia.

Nesta fase do processo, os produtores participantes estão assinando os termos de adesão das propriedades produtoras e, também, está sendo definida a marca para o café certificado, bem como a delimitação e denominação para a região produtora. Entre os nomes apresentados o que tem ganhando mais força é o “Robusta Amazônico”.

O que se busca com a certificação não é a excelência em bebida, mas construir uma imagem de produto ambientalmente sustentável, que o consumidor associe a marca, Robusta Amazônico, a um produto com qualidade aceitável, produzido por agricultores que valorizam a conservação ambiental, manutenção das florestas e práticas agro ecológicas. Estes conceitos viabilizam a classificação do produto em duas categorias (A e B), com ganho mercadológico de sete a oito por cento na categoria “B” e de até 20 % na categoria “A”, disse o consultor Aguinaldo Jose de Lima.

Para ser aceito no mercado o café certificado de Rondônia deverá oferecer, além de qualidade verificável, um volume de produção de até 200 sacas por produtor e um volume total de 20 mil sacas para esta primeira comercialização. É importante o estabelecimento destas cotas de produção porque se não houver volume suficiente para fechar carga de uma carreta, não haverá viabilidade econômica para o negócio, explica o técnico consultor.

Já para o próximo mês de maio estão sendo convidados grandes compradores de café para visitarem as lavouras dos produtores que assinaram os termos de adesão ao currículo de sustentabilidade e se habilitaram ao programa de certificação geográfica. Durante a visita, os representantes das indústrias e trades poderão comprovar a qualidade e as boas práticas de produção do café Robusta Amazônico.

No quesito assistência técnica, o secretário de agricultura Evandro Padovani e o presidente da Emater-RO Luciano Brandão, ratificaram o compromisso institucional do governo do Estado e da Emater-RO em orientar o produtor rural, cafeicultor, na melhoria do manejo da cultura e quanto aos cuidados no preparo do café, no pós colheita, para que este chegue para a comercialização, dentro do padrão desejado pela industria de torrefação.

Secretários estaduais mostram números, mas negociações para acordo com a Sejus não avançam

Reajuste de tarifa: Entenda a sua conta.

Maria Casadevall se explica após deixar seios à mostra no carnaval

Agressor de paisagista no Rio não possui problemas psicológicos, segundo exames

‘BBB19’: ”Nada justo”, diz desclassificado Vanderson sobre permanência de Paula

Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos. – Wilson Dias/Agência Brasil

Curiosidade: Como surgiu o carnaval no Brasil ?

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