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Pronunciamento do Deputado Estadual JEAN OLIVEIRA na Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia – 26-02-2019

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Jean de Oliveira (MDB) fez uso da tribuna para manifestar sua insatisfação com a empresa Energisa. Jean relatou que esteve em Brasília com outros parlamentares em reunião com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para exigir o fim do reajuste abusivo das tarifas de energia em Rondônia, autorizado pela Aneel.

“Nossa viagem foi amplamente divulgada, pelas nossas redes sociais e site institucional e com isso recebi muitas reclamações, principalmente dos moradores de Alta Floresta do Oeste, que pagam caro por um serviço de péssima qualidade”, afirmou Jean.

Segundo o deputado, há anos o município de Alta Floresta do Oeste enfrenta dificuldades com a qualidade da energia elétrica e por diversas vezes tentou intervir pelo município através de reuniões e audiências públicas, contudo, parece que com a privatização, todo seu esforço foi perdido.

“A Eletrobras não era lá essas coisas, prestava um serviço mediano, mas era acessível, conversava e pelo menos tentava sanar nossos problemas, a Energisa não atende e ainda aumentou a tarifa de energia”, protestou o parlamentar.

Segundo Jean, a Eletrobras iniciou a obra da nova linha de transmissão de energia elétrica para atender os municípios de Santa Luzia e Alta Floresta do Oeste, mas, não concluiu. “A Energisa deveria cumprir os compromissos assumidos pela Eletrobras, contudo, até o momento ela não se manifestou”, disse Oliveira.

O deputado Jair Montes (PTC), parabenizou o discurso do colega e a preocupação de Jean de Oliveira e apontou que Rondônia se tornou uma barriga de aluguel para os demais Estados, pois gera energia e manda para os outros e no final, a conta fica para os rondonienses. “Hoje em dia ou você come ou você paga a conta de energia. Pelo que estou vendo, não nada vai ser resolvida e já se fala em um reajuste nacional, não sabemos onde vamos parar. Precisamos encontrar uma forma de dar trabalho para eles”, sugere Montes.

 

Rodovias 

O deputado Jean de Oliveira falou ainda a respeito da situação caóticas das rodovias de Rondônia. Segundo o parlamentar, para sair de uma propriedade rural para ir no mercado, no médico, fazer uma coisa simples, os produtores gastam quase um dia. “Coisas que aconteciam há 30 anos, estão se repetindo hoje, trechos que eram feitos em poucas horas, estão sendo feitos em um dia. Em algumas regiões, quem tem carro pequeno nem consegue sair de casa, em outros, só sai quem tem carro com tração nas rodas”, explica o parlamentar.

Em aparte, o deputado Marcelo Cruz (PTB) relatou que esteve com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER), para solicitar melhorias para a região de União Bandeirantes e que teve sua solicitação atendida, contudo, recebeu informações dos moradores da região que o serviço não foi concluído e que o local ficou pior do que estava.  “O que me preocupa e falta de experiência do diretor, peço que o líder do Governador, Eyder Brasil (PSL), fale com ele, para ir in loco verificar e conhecer as problemáticas e não ficar despachando somente no gabinete”, diz.

Segundo Jean, o DER precisa de pessoas experientes e dispostas a enfrentar os problemas do departamento. “Não adianta colocar pessoas engomadas no DER, precisamos de pessoas com mãos calejadas e sem medo de sujar o sapato de lama. Se hoje esse Estado está no azul é por conta da agricultura, da agropecuária, do setor produtivo, então nossas estradas precisar oferecer condições adequadas”, finalizou Jean.

Durante discurso na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adelino Follador (DEM) manifestou a sua preocupação com o estado das rodovias de Rondônia, em especial as da região do Vale do Jamari e também cobrou mais celeridade na emissão das licenças ambientais, entre outros assuntos.

Follador voltou a pedir a implantação de uma ponte ou estrutura paliativa, que permite a passagem de carros de passeio, na ponte no rio Jamari, na RO-459, ligando Alto Paraíso à BR-364, que teve a estrutura abalada após ficar submersa. “A população de Alto Paraíso e região sofre com a interdição da ponte. O Governo precisa agora rápido e dar uma resposta, fazendo uma obra emergencial para assegurar a passagem de carros pequenos, pelo menos”, disse.

O parlamentar alertou ainda para a necessidade de compra de massa asfáltica, para assegurar as obras de tapa-buracos. “As rodovias em Buritis, Cacaulândia, Governador Jorge Teixeira, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste, entre outras, estão em más condições, colocando em risco quem precisa trafegar por elas. O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) precisa agir para garantir os reparos”, afirmou.

Em aparte, a deputada estadual Cássia Muleta (Pode) reforçou que a situação do acesso a Governador Jorge Teixeira está intrafegável. “Já pedi ao governador Marcos Rocha (PSL) uma atenção para aquele trecho. Em muitos lugares, é preciso refazer todo o asfalto, não apenas tapar os buracos”.

Adelino Follador também falou sobre a retomada das obras na ponte do B-40, no rio Massangana. “Foi feita a licitação, depois um aditivo, mas precisa agora a ordem de serviço para retomar a obra. O Ministério Público em Ariquemes deu 45 dias para a solução desse impasse, mas o Governo precisa agir de imediato”.

 

Licenças 

Na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Follador disse que estão represados mais de 3.600 licenças de projetos de pisciculturas. “A Secretaria precisa ter mais servidores efetivos, com a realização de concurso público, para ter melhor estrutura e dar a resposta necessária ao setor produtivo. O que não pode é um produtor de peixe não poder emitir nota de seu produto, gerando prejuízos. O correto seria prorrogar por mais dois anos essas licenças”.

 

Cafeicultura 

O deputado citou a expectativa que foi criada em torno da distribuição de mudas de café, no ano passado, que acabou não se concretizando. “A época certa de entregar as mudas aos produtores é em novembro. Mas, é preciso atuar com o processo legal de compra dessas mudas desde já. Queremos que a Secretaria de Estado da Agricultura apresente a programação de compra, que é muito importante para a agricultura familiar”.

 

Nomeações 

Preocupado com a demissão de servidores portariados, que atuavam nos órgãos públicos em diversas funções, o parlamentar disse que isso tem gerado transtornos em muitos órgãos, especialmente no interior do Estado.

“Enquanto isso, a imprensa divulga números elevados de nomeações por parte do Governo. Fizemos um requerimento ao Executivo, para que nos forneça os dados reais das nomeações já efetivadas. O governador Marcos Rocha (PSL) já desmentiu a imprensa, dizendo que não foi nomeado o número divulgado na mídia. Mas, há uma necessidade de servidores para fazer a máquina andar”, afirmou.

Em aparte, o líder do Governo, Eyder Brasil (PSL), disse que a maioria dos já nomeados, são servidores de carreira que ocupam funções dentro da administração estadual. “Não são novos nomeados, mas sim a continuidade de servidores efetivos, ocupando funções de confiança”.

EYDER BRASIL na Sessão Extraordinária – 26-02-2019

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Eyder Brasil (PSL) parabenizou o presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), pelo apoio ao projeto de mediação tecnológica, aprovado na sessão da tarde de terça-feira (26). O parecer foi feito em plenário e a votação aconteceu em seguida, para que o Executivo possa dar celeridade ao empreendimento.

Através da mediação tecnológica o Governo do Estado poderá fortalecer a expansão do ensino médio, oferecendo inclusão social às comunidades de difícil acesso e com demanda reprimida.

Eyder Brasil conversou com os colegas deputados e explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo prevê transmissão em tempo real de aulas ministradas ao vivo, em estúdios montados pelo Governo.

Alunos que residem em locais isolados, onde existe dificuldade para lotação de professores, poderão aprender com a utilização de solução tecnológica, no sistema público de ensino.

O deputado Laerte Gomes deu total apoio à proposta, colocando o projeto em votação com celeridade, para que os alunos de comunidades isoladas sejam atendidos o mais rápido possível.

Comissão de Esporte, Turismo e Lazer é iniciada

A Comissão de Esporte, Turismo e Lazer da Assembleia Legislativa também foi instalada nesta terça-feira (26) e tem como integrantes os deputados estaduais Alex Redano (PRB), presidente, Cirone Deiró (Pode), vice-presidente; como membros efetivos Alex Silva (PRB), Dr. Neidson (PMN) e Adailton Fúria (PSD). Como suplentes, Geraldo da Rondônia (PSC) e Ezequiel Neiva (PTB).

“No decorrer da legislatura, vamos discutir e apreciar matérias que possam estimular o esporte, o turismo e o lazer em Rondônia. A criança ou adolescente que pratica esportes, tem uma perspectiva maior de cidadania. Tenho a intenção de apresentar projetos de lei com a isenção de impostos para quem apoiar ações ligadas ao esporte”, disse Redano.

Fúria declarou que o apoio ao esporte traz uma série de benefícios a toda sociedade. “São ações abrangentes, que podem representar oportunidades para muitos jovens. Temos ainda um potencial turístico que é subaproveitado”.

Dr. Neidson afirmou que “uma das grandes deficiências no esporte e no turismo. Não apenas o futebol profissional, mas outras modalidades, outras categorias, podem ser apoiadas e incentivadas. Precisamos buscar soluções que contribuam com o esporte, o turismo e o lazer”.

Ele enumerou ainda os municípios com potencial turístico, que necessitam de divulgação e de bons projetos, para atrair visitantes.

Alex Silva, que é pastor evangélico, lembrou que muitas entidades ligadas às igrejas possuem ações voltadas ao esporte. “São escolinhas de futebol e outros projetos que retiram crianças e adolescentes da vulnerabilidade das ruas. Seria importante conhecermos melhor essas ações e trazermos essas iniciativas para serem discutidas e ampliadas para outros locais”.

AO VIVO: TRANSMISSÃO DIRETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – RO

Casos de dengue no Brasil aumentam 149% em janeiro deste ano

O número de casos prováveis de dengue registrados no Brasil em janeiro deste ano mais que dobrou em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com o Ministério da Saúde, até o dia 2 de fevereiro, o aumento era de 149%, passando de 21.992 para 54.777 casos prováveis – uma incidência de 26,3 casos por 100 mil habitantes.

Ainda segundo a pasta, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.

Por meio de nota, o ministério avaliou que os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação de focos do Aedes aegypti em todas as regiões do país. “São ações que envolvem gestores estaduais, municipais, governo federal e a população”.

Regiões

De acordo com o boletim, a região Sudeste concentra 60% (32.821) do total de casos registrados no país em 2019. Em seguida estão as regiões Centro-Oeste, com 10.827 casos de dengue; Norte, com 5.224 casos; Nordeste, com 4.105 casos e Sul, com 1.800 casos.

Em relação à incidência, que considera a proporção de casos com o número de habitantes, Centro-Oeste e Sudeste apresentam os maiores dados: 67,3 casos por 100 mil habitantes e 37,4 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Quando comparados os dados entre 2018 e 2019, o Sul apresenta o maior índice de crescimento de casos, 597,7%, passando de 258 para 1.800 casos prováveis. O Sudeste teve aumento de 472,6%, saindo de 5.732 para 32.821 casos. O Norte tem índice de 233%, saindo de 1.569 para 5.224 casos. E o Nordeste registra crescimento de 37,6%, passando de 2.983 para 4.105 casos.

O Centro-Oeste, segundo o balanço, é a única região do país que apresentou redução nos números, de 5,4%, saindo de 11.450 para 10.827 casos prováveis de dengue.

Estados

O levantamento mostra que dois estados registraram aumento de mais de 1.000% no número de casos de dengue  – Tocantins, com crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 casos prováveis; e São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450 para 17.004 casos prováveis.

Outros dois estados, segundo o ministério, apresentaram crescimento considerado significativo: Paraná, com aumento de 648,6%, saindo de 214 para 1.602 casos; e Santa Catarina, com 644%, passando de 18 para 134 casos.

Em relação à incidência, destacam-se Tocantins, com 198,4 casos por 100 mil habitantes; Acre, com 163,7 por 100 mil habitantes; Goiás, com 108,7 por 100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com 79,7 por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9 por 100 mil habitantes; e Minas Gerais, com 58,9 por 100 mil habitantes.

Zika

Ainda de acordo com o boletim, até 2 de fevereiro, foram notificados 630 casos de infecção pelo vírus Zika em todo o país – uma redução de 18% em relação ao mesmo período de 2018, quando haviam 776 casos. A taxa de incidência da doença no Brasil é de 0,3 casos por 100 mil habitantes.

O Norte apresentou o maior número de notificações, 410 casos. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com 119 casos; Nordeste, com 49 casos; Centro-Oeste, com 43 casos; e o Sul, com 9 casos.

Chikungunya

Já em relação ao chikungunya, o Brasil apresentou redução de 51% nos casos este ano em relação ao mesmo período de 2018. Até 2 de fevereiro, foram registrados 4.149 casos prováveis de infecção contra 8.508 casos notificados no ano passado.

A incidência, em 2019, está em 2 casos por 100 mil habitantes. Entre as regiões, o Norte do país apresentou o maior número de casos, 2.730. Em seguida, aparecem Centro-Oeste, com 789 casos; Nordeste, com 446 casos; Sul, com 94 casos; e Centro-Oeste, com 90 casos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação é oficializada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), umas das principais da Assembleia Legislativa, foi oficialmente instalada na manhã desta terça-feira (26), durante reunião no Plenarinho 02 da Casa. O deputado Adelino Follador (DEM) é o presidente, Anderson Pereira (Pros) é o vice-presidente. São membros efetivos Jair Montes (PTC), Jean Oliveira (MDB), Marcelo Cruz (PTB), Aélcio da TV (PP), José Lebrão (MDB). Os suplentes são Cassia Muleta (Pode) e Ismael Crispim (PSB).

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) esteve presente à reunião inicial da CCJR e destacou o papel importante na análise dos projetos e da constitucionalidade. “Com certeza, vai primar pela constitucionalidade e legalidade das matérias em análise. Os projetos precisam tramitar pelas Comissões, pois entendo que isso fortalece o Parlamento. Temos muitos temas a serem debatidos e o fórum adequado são as Comissões Permanentes”.

Após a homologação da sua composição e com a presença de todos os integrantes, o presidente Follador iniciou a distribuição das matérias entre os membros da Comissão, para apreciação. Entre os projetos, a implantação de política ambiental estadual, a autorização ao Executivo para a contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para investimentos na modernização da gestão fiscal, e criação de cargos na Companhia de Água e Esgotos (Caerd).

Vetos do Executivo a projetos de autoria de parlamentares, também foram distribuídos entre os membros da CCJR. No total, entre vetos e projetos, foram 38 matérias delegadas aos deputados, com oito sendo relatadas e votadas já nesta sessão.

O deputado Jean discutiu a matéria 1057/18, que versa sobre a obtenção de empréstimo junto ao BID, sugerindo que haja uma reunião em conjunto com Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, o que foi aprovado.

Também foi aprovado o convite para que a Secretaria de Finanças apresente os detalhes desse projeto para a CCJR, na reunião programada para 19/03 do corrente.

Anderson discutiu o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 005/19, que trata da criação de cargos na Caerd, que ele vai relatar. Na próxima reunião da CCJR, do dia 12/03, representantes do Governo serão chamados para explicar a matéria.

No Senado, Comandante do Exército diz que missão na fronteira é humanitária

Ao sair de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre nesta terça-feira (26), o Comandante do Exército, general Edson Pujol, reiterou a posição do Brasil e do Grupo de Lima pela não-intervenção militar na Venezuela.

— Felizmente os ânimos se acalmaram lá, para todos nós. Obvio que todos nós queremos a paz, ninguém quer confusão.

A decisão de não haver uma ação militar internacional na Venezuela foi tomada nesta segunda-feira (25) pelo grupo de países americanos que acompanha de perto a crise venezuelana (Grupo de Lima). O Brasil foi representado na reunião pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Já foi convocada uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU.

Pujol contou que o Exército brasileiro, contudo, permanecerá na fronteira.

— Estamos lá para duas missões. A primeira é a nossa operação de acolhida [dos refugiados], que vai continuar; e também para garantir a lei e a ordem, numa operação pedida pelo governo do estado [de Roraima].

Pujol também foi questionado se já há previsão do envio, pelo Executivo, de projeto que deve reformar a previdência dos militares.

— Essa é uma questão do presidente do Executivo, não me diz respeito.

Escola pública poderá ter que adaptar instalações para atender alunas grávidas

O Projeto de Lei 451/19 obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Segundo ele, o objetivo é dar atendimento humanizado às adolescentes grávidas ou que deram à luz e evitar a evasão escolar nessa fase.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lula diz à PF que não incitou ninguém a invadir triplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta terça-feira, 26, à Polícia Federal em Curitiba no âmbito de um inquérito que investiga uma ocupação no triplex do Guarujá (SP). O apartamento é atribuído ao petista, condenado e preso na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro por reformas no imóvel. O advogado Manoel Caetano Ferreira, que defende Lula, relatou à saída PF que Lula declarou que “não incitou ninguém a invadir” o tríplex.

Em janeiro do ano passado, ao discursar em São Paulo após ter sua pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula havia negado ser dono do tríplex. “Se eles me condenaram me deem pelo menos o apartamento”, disse Lula, na ocasião. “Eu até já pedi para o Guilherme Boulos (líder do MTST) mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Já que é meu, ocupem.”

Em 16 de abril, nove dias depois de Lula ser preso para cumprir a pena no processo do triplex, integrantes da Frente Povo Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocuparam o imóvel por cerca de 3 horas.

Na época, a advogada do MTST Débora Camilo informou que a ocupação era uma forma de manifestação à prisão do ex-presidente – Lula havia sido levado para a cadeia da Lava Jato, em Curitiba, no dia 7 de abril.

Nesta terça-feira, o advogado Manoel Caetano Ferreira declarou que Lula “fez aquela referência (ao triplex) em um discurso que durou mais de meia hora e esse trecho (sobre a ocupação) tem seis segundos”.

A ocupação está sendo investigada pela PF em São Paulo. Uma delegada da Superintendência Regional paulista se deslocou nesta terça para Curitiba, onde tomou o depoimento de Lula, que ocupa uma sala especial no prédio da PF na capital paranaense.

“Estava em um momento ainda de indignação com a injusta condenação pelo Tribunal Regional Federal e foi uma força de expressão que ele utilizou ao dizer que se o apartamento fosse dele, que o Guilherme Boulos com seu pessoal, poderia ocupar. Ele esclareceu (à PF) que foi uma força de expressão”, declarou o defensor, após o depoimento de Lula.

“Ela (delegada da PF) quis saber se ele (Lula) tinha conversado com o Guilherme Boulos depois daquele dia, ele de fato jamais conversou, não conversou com nenhum membro do MTST, e, portanto, ele não incitou a ocupação.”

Segundo o advogado, a ocupação foi uma ação do MTST. “O ex-presidente Lula não sabe quais foram os motivos, mas foi uma ação do movimento, que não foi esta a única ocupação como todos nós sabemos”, disse.

“Não sei se houve exagero ou não (nesta investigação), mas de certa forma a contribuição que ele poderia dar para este inquérito era praticamente nenhuma. Ele só esclareceu o que disse aquele dia na praça e a polícia está fazendo seu papel de investigar uma ocupação que houve.”

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