O Tudo Aqui participará da Operação Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça, que será realizada a partir desta terça-feira (11) ao dia 21, nas comunidades do Baixo-Madeira, oferecendo os serviços de emissão de Carteira de Identidade (RG), CPF, Passe Livre para idoso e pessoa com deficiência, solicitação de segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento. A ação organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Família e Criminal da Comarca de Porto Velho (Cejusc) tem como objetivo levar aos cidadãos resultados imediatos, promovendo a paz social nas comunidades com a solução de conflitos, por meio das conciliações, indo com maior celeridade ao encontro dos anseios da população, com a entrega de uma justiça mais eficiente, mais democrática e mais sensível.
A triagem e audiências serão realizadas das 8h às 18h, no barco da Justiça. As identidades serão emitidas pela equipe do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da Polícia Civil; os passes livres pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) e o CPF pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), todos com atuação no Tudo Aqui instalado na avenida Sete de Setembro, no centro de Porto Velho.
Certidão de nascimento, retificação de certidão com erro material, justificação para lavratura de certidão de nascimento, alimentos e visitas para os filhos e guarda de menores, além de cobranças, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade e emissão de documentos são alguns dos itens da lista de serviços disponibilizados pela Operação, que conta com a presença de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores, advogados e demais servidores de apoio do Judiciário e órgãos parceiros, como o Tudo Aqui, para atender à população.
Interessados deverão comparecer aos locais de atendimento portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, bem como todos os documentos que comprovem o direito que deseja pleitear. Os servidores também fazem agendamento de audiências e esclarecem dúvidas dos usuários da Justiça. Quem não tiver os documentos terá a oportunidade de solicitar a primeira ou segunda via à equipe do Tudo Aqui. No caso da identidade, a primeira via é gratuita, mas para a segunda são cobrados R$ 106,02. Se apresentado boletim de ocorrência de perda ou furto é emitida também gratuitamente, assim como também para as pessoas que fizeram a primeira via em outro Estado, porém muda o número.
Com a Justiça Rápida, a população mais carente tem acesso ao Poder Judiciário sem o pagamento de custas e demais emolumentos, além de ter a presença do Estado na solução de conflitos, com o rápido andamento dos feitos.
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