O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará nesta quinta-feira (13) à comissão especial da Câmara o parecer sobre a proposta de reforma. Moreira já informou que vai propor mudanças no texto enviado à Câmara pelo governo de Jair Bolsonaro.
Após a leitura do relatório, deverá ser concedida a chamada “vista coletiva”, ou seja, um tempo para os integrantes da comissão analisarem o parecer.
Entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62 anos).
Samuel Moreira disse que não fará mudanças nesse ponto, considerado por ele “a principal estrutura” da proposta.
No entanto, o relator já informou que deve retirar da reforma alguns pontos, entre os quais:
- mudanças na aposentadoria rural;
- mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- a chamada “desconstitucionalização da Previdência”, que permitiria alterações nas regras por projeto de lei, sem necessidade de PECs.
Além disso, deve ficar de fora do relatório, conforme anunciou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regime de capitalização proposto pelo governo.
Ao falar sobre a exclusão, Maia disse que o tema deverá ser debatido pela Câmara somente no próximo semestre.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
De acordo com o relator, a expectativa é que, mesmo com as mudanças, o projeto a ser aprovado mantenha a economia de R$ 1 trilhão, estimada pelo governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala numa economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão.
Tempo mínimo de contribuição
No parecer sobre a reforma, o relator deverá propor a redução de 20 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição para as mulheres poderem se aposentar pela idade.
A reforma proposta pela equipe econômica do governo previa, além da idade mínima, um tempo mínimo de contribuição para uma pessoa se aposentar pelo regime geral.
Pelo texto encaminhado pelo governo, o tempo mínimo passaria de 15 anos para 20 anos para homens e mulheres. O relator, porém, deve modificar o texto em relação às mulheres, mantendo 20 anos para homens.
Professoras
Outra mudança que pode ser incluída no relatório é a diminuição da idade mínima para aposentadoria de professoras.
Na reforma proposta pelo governo, foi estabelecida idade mínima de 60 anos; o relator disse estar “lutando” para reduzir a 57 anos.
Estados e municípios
Samuel Moreira também deve retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O relator já disse que a vontade dele era manter, mas não há consenso sobre isso.
Rodrigo Maia afirmou que estados e municípios poderão ser reinseridos na reforma durante o debate da proposta no plenário, por meio de um destaque (possível alteração) ao texto.
Articulação
O presidente da Câmara articula com lideranças partidárias a possibilidade de o relatório ser analisado pela comissão especial no dia 25 de junho.
Com isso, os deputados teriam a próxima semana para debater o texto apresentado por Samuel Moreira nesta quinta.
De acordo com a projeção de Rodrigo Maia, se o texto for aprovado pela comissão especial até o fim deste mês, poderá ser aprovado pelo plenário principal da Câmara antes do recesso.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.
