O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vem à Câmara nesta terça-feira (18) à CCJ para falar sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19). Onyx foi convocado a comparecer à comissão.
A reunião estava inicialmente marcada para a tarde da quarta-feira passada. No entanto, na segunda-feira (10), o ministro enviou justificativa dizendo que não viria porque só recebeu a convocação no último dia 7 e, portanto, já tinha outros compromissos agendados.
Pelo Regimento Interno da Câmara, a comissão tem de aceitar a justificativa, ou a ausência será considerada “crime de responsabilidade” (Art. 219, §2º, do Regimento Interno). O colegiado aprovou o adiamento da reunião.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 1.
