Beneficiários do programa habitacional do governo em Vilhena (RO), região no Cone Sul, poderão perder a titularidade de imóveis, após uma fiscalização apontar possíveis irregularidades. A fiscalização foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) depois de denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) e também a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF).
Durante a fiscalização, foram encontradas casas a vendas, alugadas, cedidas e até abandonadas em um conjunto habitacional da cidade. A prática é considerada ilegal pelo programa do Governo Federal.
A Caixa lembra que no contrato assinado pelo beneficiário, a venda dos imoveis financiados pelo programa habitacional é proibida, tendo em vista, que a posse provisória é mediante ao pagamento de uma prestação mensal pelo imóvel. Já a comercialização só pode acontecer em um período de 10 anos.
Ao todo, 436 residências foram inspecionadas e 50% delas apresentaram possíveis irregularidades.
Com essa constatação, a secretária afirmou que os beneficiários do programa poderão perder a titularidade do imóvel, caso não apresentem os documentos necessários dentro do prazo estipulado.
Após essa ação, a previsão é de que mais dois conjuntos habitacionais devam passar pela fiscalização.
