O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar, do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi provocada pelo Estado. Segundo Bolsonaro, ele foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte.
A alteração na comissão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.
“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá [na comissão], ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, afirmou Bolsonaro nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada.
De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos:
- Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado
- Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha
- Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes
- Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta
No último dia 24, atestado de óbito emitido pela comissão apontou que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, se deu de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que “um dia” contaria ao filho de Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).
Horas após a declaração, Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que a morte não foi causada pelos militares, mas pelo “grupo terrorista” — nas palavras de próprio presidente — Ação Popular do Rio de Janeiro, do qual Santa Cruz pai fazia parte. O presidente da OAB acionou o Supremo com pedido para que Bolsonaro explique a afirmação.
Além do atestado de óbito emitido pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, relatório da Comissão Nacional da Verdade destaca que documentos da Marinha e da Aeronáutica apontam que Fernando Santa Cruz foi preso e desapareceu enquanto estava sob custódia das Forças Armadas, em 1974.
Assessor de Damares presidirá comissão
O novo presidente da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, é filiado ao PSL, partido de Bolsonaro, e assessor especial de Damares. Ele foi funcionário da prefeitura de Taió (SC).
A presidente substituída do colegiado, primeira na lista de trocas, havia criticado Bolsonaro na segunda-feira pelas declarações relacionadas a Santa Cruz. “Consideramos extremamente grave pela dor dos familiares, mas também pelo fato de ser um presidente da República de um país que vem assumindo essas mortes desde 1995, pelo menos”, afirmou Eugênia Gonzaga.
Questionada pela TV Globo sobre ter sido retirada da comissão nesta quinta-feira, Eugênia disse que “já esperava”.
“Eu ainda não tinha visto. Eu já esperava desde a caminhada do silêncio. Lamento muito também, mas ia acontecer mais cedo ou mais tarde”, declarou a presidente substituída da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Comissão criada em 1995
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
A lei nº 9.140 estabelece que o colegiado realizará o reconhecimento de desaparecidos por atividades políticas entre 1961 a 1979, período que engloba parte da ditadura militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.
A legislação também estabelece que os sete membros da comissão devem ser de livre escolha do presidente da República, sendo que quatro deles devem ser escolhidos:
- dentre os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
- dentre as pessoas com vínculo com os familiares das pessoas referidas em lista divulgada pelo governo federal em 1995
- dentre os membros do Ministério Público Federal
- dentre os integrantes do Ministério da Defesa (este item se referia, inicialmente, a integrantes das Forças Armadas, o que foi alterado em lei de 2004)
Relembre o caso
- Na segunda-feira (29), Bolsonaro disse que “um dia” contaria para o presidente da OAB como o pai havia morrido. “Ele não vai querer saber a verdade”, disse Bolsonaro.
- Felipe Santa Cruz respondeu que acionaria o Supremo para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou, ainda, que Bolsonaro agiu como um “amigo do porão da ditadura”.
- O presidente da OAB também disse, em carta de repúdio divulgada pela entidade, que Bolsonaro demonstra “traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia” e que todas as autoridades do país devem “obediência à Constituição Federal”.
- Mais tarde, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB foimorto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares.
- O atestado de óbito de Fernando, incluído no último dia 24 no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos, diz que ele foi morto pelo Estado brasileiro.
- A presidente substuída da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos classificou a fala de Bolsonaro como “extremamente grave”.
- O presidente da OAB entrou com interpelação no STF para que Bolsonaro conte o que diz saber sobre o pai dele.
- O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, relator do caso na Corte, vai notificar Bolsonaro, que não é obrigado a responder as perguntas. Só depois que Felipe Santa Cruz decidirá se entra com uma ação por crime como injúria, calúnia ou difamação.
