Bolsonaro confirma que novos servidores deverão perder estabilidade

Questionado se a proposta deverá incluir Estados e municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso. Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão costurados em torno da matéria. “Não sei. A gente tem que ver porque é igual a Previdência, toda vez que se quer botar no mesmo caldeirão os três entes da Federação não dá certo”, avaliou.

Servidores nos estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer permitir que estados e municípios em grave situação fiscal possam acionar mais rapidamente mecanismos automáticos para cortar gastos e sair do quadro de dificuldade financeira. As regras também fazem parte da reforma administrativa.

As medidas podem favorecer estados com elevado endividamento e comprometimento da folha de pessoal a acelerarem as medidas de ajuste, como Goiás.

A ideia do ministro é criar a possibilidade de que seja decretado para essas situações o estado de “emergência fiscal” pelo Conselho Fiscal da República, órgão que será criado e terá representantes dos três poderes, como antecipou reportagem do jornal O Estado de S.Paulo em setembro.

Com o enquadramento nessa situação, os estados poderão congelar salários, progressões automáticas de reajustes aos servidores e criar mecanismos mais eficazes para desligamento por baixa produtividade.