O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI da Covid-19 no Senado Federal.
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.
No texto, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões argumenta que a convocação do governador inconstitucional, pois quebra a “regra de não intervenção federal nos estados”; e diz que, caso a convocação fosse possível, ela não deveria ser compulsória ou, em último caso, o governador poderia ter direito ao silêncio.
O governador teria “o direito ao silêncio, vale dizer, o direito de o paciente não responder a indagações sobre as matérias que são objeto de investigações criminais e de não ser indagado sobre elas como tática perversa de exposição e execração do convocado, como se tornou prática cruel e corriqueira em CPIs no Congresso Nacional”, diz o documento.
