Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça Federal para obrigar o Ministério da Saúde a distribuir imediatamente mais doses de vacinas contra covid-19 para Rondônia, inclusive usando o fundo estratégico de 5% de imunizantes destinado a estados em situação mais crítica, como foi feito com o Amazonas. Na ação civil pública, as instituições também pedem a correção da metodologia de remessa de vacinas aos estados. Rondônia é o penúltimo estado na lista das doses de vacinas distribuídas por 100 mil habitantes. Ao mesmo tempo, é o segundo no ranking de mortalidade por covid-19. Para as instituições, o Ministério da Saúde está discriminando Rondônia.
A ação cita dados do relatório conjunto da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas de Rondônia, além de dados do próprio Ministério da Saúde. Rondônia possui cinco municípios entre os dez do país com maior taxa de mortes proporcionalmente: Pimenteiras D’Oeste (1ª posição), Guajará-Mirim (2ª posição), Porto Velho (3ª posição), Ariquemes (8ª posição) e Vale do Paraíso (9º posição). Porto Velho tem a segunda maior média de mortes por covid-19 por 100 mil habitantes, com 411 mortes, atrás apenas de Cuiabá (MT) e à frente de Manaus, que viveu grande crise sanitária de repercussão nacional.
A covid-19 matou 766 rondonienses entre fevereiro e março deste ano, representando mais de 104% das mortes pela doença registradas durante o ano de 2020. Rondônia tem a segunda maior média de óbitos por covid-19 por 100 mil habitantes (286 mortos), atrás apenas do Amazonas. No total de casos acumulados por 100 mil habitantes, Rondônia está na quinta maior média entre todos os estados.
As instituições apontam na ação que esses indicadores não são considerados pelo Ministério da Saúde na distribuição das vacinas e Rondônia ocupa a 26ª posição, ou seja, é o segundo que menos recebe vacinas proporcionalmente a sua população (26,4% abaixo da média nacional).
“O que se busca é apenas a isonômica distribuição de vacinas em relação à gravidade da situação vivida. Rondônia não tem infraestrutura adequada de saúde pública e privada, não tem hospital universitário e quase passou pela mesma situação vivenciada em Manaus de colapso de oxigênio. A quebra de isonomia é tão flagrante que é difícil compreender os critérios adotados pela administração. Só a incompetência e o descaso podem explicar o quadro atual. Os impactos da pandemia no estado não podem ser revertidos, especialmente para aqueles que perderam suas vidas pela doença e que poderiam ter mais chances de sobrevivência se tivessem sido imunizados”, argumentam os autores da ação.
Eles ressaltam que em março deste ano, por meio de uma recomendação, o Ministério da Saúde foi alertado para a gravidade da situação em Rondônia e cobrado a dar atenção especial quanto ao fornecimento de vacinas, mas não houve providências.
Os autores da ação são o procurador da República Raphael Bevilaqua, a procuradora do Trabalho Camilla Rocha, a promotora de Justiça Emília Oiye e o defensor público federal Thiago Roberto Mioto. A ação é a de número 1008558-60.2021.4.01.4100 e pode ser consultada na internet na página do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal.
