A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou pedido de suspensão temporária da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, seria necessário aguardar o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para dar prosseguimento ao processo.
Na segunda-feira (28), os senadores Randofe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro por uma suposta prevaricação – quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir com suas obrigações por motivo de interesse pessoal – do presidente por não ter mandado investigar as denúncias de eventuais irregularidades ocorridas na compra de vacinas da Covaxin.
O presidente teria sido alertado das supostas irregularidades em março deste ano, pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde. O contrato de compra da Covaxin foi suspenso nesta semana.
Além de negar o pedido suspensão temporária feito pela PGR, Rosa Weber determinou também a reabertura do processo.
“Ante o exposto, indefiro o pedido para que ‘não se dê trânsito à petição’, porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, escreveu a magistrada.
