O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler pediu nesta segunda-feira (5) ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o preço da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo federal até agora.
Zymler também pediu cópia de todos documentos e atas de reunião que trataram das negociações para a compra da vacina, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste do preço.
Os pedidos fazem parte de um processo do TCU que apura possíveis irregularidades nas negociações da vacina Covaxin.
Em novembro, segundo relato do ministro no despacho, a vacina foi oferecida para o governo pelo valor de US$ 10. Depois, sem qualquer justificativa nem questionamento por parte do Ministério da Saúde, foi fechado em fevereiro um acordo para compra por US$ 15.
Depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, denunciaram suspeitas de irregularidades na compra da vacina, o governo suspendeu o contrato.
Zymler pediu os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Saúde:
- as razões pelas quais o valor da dose da vacina indiana Covaxin foi fixado em U$ 15,00, no acordo final celebrado com a fabricante e a sua representante no país, considerando a existência de uma proposta inicial de U$ 10,00; e
- cópia de todos os memorandos de entendimento e de todas as atas de reunião que trataram do assunto da aquisição do referido imunizante, desde as primeiras tratativas até o fechamento do ajuste.
O ministro deu o prazo de dez dias para a pasta prestar os esclarecimentos.
Ele solicitou ainda que o ministério responda a questionamentos feitos anteriormente pelo tribunal, mas que ainda não foram respondidos:
- se foi realizado algum gerenciamento dos riscos do contrato;
- se as investigações prévias contra as empresas que vendem a Covaxin chegaram ao conhecimento do ministério e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação;
- se o ministério realizou alguma negociação do preço de aquisição; e
- se o ministério realizou algum comparativo entre o preço ofertado para a pasta e o preço contratado da mesma vacina em outros países.
Por causa das denúncias da Covaxin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu inquérito para saber se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação. Ou seja, se ele ficou sabendo de suspeitas e não tomou as medidas necessárias.
Esclarecimentos sobre empresa
Ainda no despacho, Zymler dá para a Controladoria-Geral da União (CGU) 15 dias para enviar cópia integral dos documentos e informações produzidas na investigação instaurada para analisar o contrato com a Precisa.
A Precisa Medicamentes era a representante no Brasil do laboratório Bharat Biotech, que produz a Covaxin.
A Anvisa também terá 15 dias para informar o resultado da análise do pedido de uso emergencial da vacina.
Por fim, a CPI da Pandemia terá 30 dias para encaminhamento ao TCU dos documentos relacionados à contratação da vacina Covaxin, incluindo as quebras de sigilo da Precisa e de seus representantes e de servidores do Ministério da Saúde envolvidos.
Já o Ministério Público terá 30 dias para enviar cópia dos inquéritos envolvendo a Precisa e seus representantes e dos servidores do Ministério da Saúde que participaram da contratação.
