Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (29), a Portaria nº 246/GAB/SEMUSA/2021, de 27 de julho de 2021, da Prefeitura de Porto Velho, que mantém o município na Fase Amarela para fins de controle da pandemia de Covid-19. A decisão leva em conta o Boletim nº 479, de 26/07/2021, da Sala de Situação Integrada do Governo do Estado de Rondônia.
A Fase Amarela determina que os estabelecimentos comerciais funcionem com a capacidade limite de 70% do espaço, sempre respeitando as medidas sanitárias em vigor.
Nesta data, 29 de julho, também foi publicado o Decreto Nº 17.470 que altera dispositivos do Decreto Nº 17.364, de 21 de junho de 2021, ampliando o horário de funcionamento e permitindo que as atividades comerciais e serviços funcionem de segunda a domingo até às 3h.
O novo dispositivo também amplia o horário para a venda de bebidas alcoólicas até às 2h30, ficando proibida a venda a partir deste horário até às 6h.
EDUCAÇÃO
Os novos dispositivos do Decreto que entra em vigor nesta quinta-feira (29) também traz alterações sobre as aulas presenciais nas instituições privadas de ensino Fundamental, Médio e Superior.
De acordo com o Decreto, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 100 centímetros entre as carteiras e obrigatoriedade de todos os funcionários e alunos utilizarem máscaras, além de cumprirem demais protocolos de saúde.
TECNOLOGIA
O Decreto reforça ainda que as instituições educacionais em Porto Velho que optarem por se manter sem aulas presenciais façam o uso de meios e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) com aulas não presenciais, por intermédio de plataformas digitais indicadas e permitidas pelo Ministério da Educação (MEC) para melhor atender ao seu público.
