O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves proibiu no sábado (10) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos oficiais no feriado de 7 de Setembro, que comemorou o bicentenário da Independência do Brasil.
A decisão acolheu parcialmente o pedido Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é composta pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. Além de Bolsonaro e Braga Netto, são citados outros nomes que estavam no evento, como o atual vice-presidente e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang.
A representação protocolada pela campanha de Lula acusou os representados de prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A coligação argumentou que o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios custou mais de R$ 3 milhões de recursos públicos e serviu para promover a imagem e a candidatura de Bolsonaro.
O ministro, que assumiu anteontem como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição.” Decisão do ministro Benedito Gonçalves.
O chefe do Executivo e o candidato a vice devem apresentar as defesas em cinco dias.
Ontem, Gonçalves abriu uma investigação eleitoral contra o presidente e Braga Netto para apurar às condutas de ambos no feriado de 7 de Setembro. A decisão atendeu ao pedido do PDT, partido do também presidenciável Ciro Gomes.
Ministro manda excluir trechos da transmissão.
Na decisão, o ministro também determinou que a TV Brasil exclua trechos da transmissão do 7 de Setembro em 24 horas e suspenda a veiculação do vídeo original até o fim da edição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O PT pediu a exclusão completa da transmissão, mas Gonçalves negou e determinou a remoção de oito minutos em que ocorreu o “indevido favorecimento eleitoral”.
O PT pediu a exclusão completa da transmissão, mas Gonçalves negou e determinou a remoção de oito minutos em que ocorreu o “indevido favorecimento eleitoral”.
“Em análise perfunctória, é possível concluir que os trechos destacados denotam o desvirtuamento, ao menos pontual, da participação do Presidente da República nas comemorações do Bicentenário da Independência e da cobertura televisiva, em vídeo disponibilizado no canal de YouTube da TV Brasil que conta hoje com quase 400.000 visualizações.” Decisão do ministro Benedito Gonçalves.
Apesar da exclusão de trechos, o corregedor-geral eleitoral citou que a medida não pode afetar a divulgação das comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro também apontou que a decisão para a remoção de partes da transmissão pode ser ampliada caso “se verifique que outras passagens possuem a mesma natureza”.
