Aumento real de 3% no salário mínimo, mais investimentos nas políticas sociais e equilíbrio entre despesas e receitas estão entre as ações do Governo Federal para fortalecer a economia brasileira em 2024. Em 2023, o trabalho econômico fez com que o Brasil conquistasse a 9ª posição de maior economia do mundo, após deixar o 12º lugar por ultrapassara a Rússia e o Canadá, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa guinada para o Brasil foi impulsionada pelo forte crescimento do PIB, com estimativa de fechar o ano de 2023 em US$ 2,13 trilhões.
Em suas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou que o País já esteve em 7º lugar entre 2010 e 2014. “De volta ao Top 10: ultrapassamos o Canadá e somos oficialmente a 9ª maior economia do mundo de acordo com o FMI […] Em 2010, saímos do top 10. Começamos 2023 na 12ª posição no ranking e vamos fechar o ano subindo 3 posições”, escreveu o ministro.
O aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1320 para R$ 1.412 em 1º de janeiro de 2024, só foi possível devido ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No cálculo para chegar ao valor, foi considerada a variação da inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Ao falar dos desafios de 2023 e planos para 2024, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou estar otimista. “Se 2023 foi o ano de recompor políticas públicas e voltar a planejar o Brasil que queremos, 2024 manterá o compromisso com a qualidade do gasto, com planejamento e orçamento de longo prazo e com o desenvolvimento e a integração regional”.
Segundo ela, em 2024, o foco é trabalhar para “um desenvolvimento inclusivo, que não vai deixar ninguém para trás.” Para a reconstrução do Plano Plurianual (PPA) – que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, o Governo Federal ouviu os brasileiros em plenárias nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal para que respondessem “Que Brasil vocês querem para os próximos quatro anos”. As respostas nortearam as ações desenhadas no planejamento.
Tebet ressaltou que, entre as reformas importantes, em 2023, está o “arcabouço fiscal”, que limitou o crescimento das despesas a 70% do aumento das receitas, contribuindo para que o governo cumpra seu compromisso com a responsabilidade fiscal sem descuidar do social. Ela também citou a Reforma Tributária, “que permitirá ao Brasil crescer de forma sustentável e acima da média medíocre de 1% ao ano que marcou os últimos 30 anos da economia brasileira”, disse. Em 2024, a ministra trabalhará para entregar a agenda 2050, um planejamento com foco nos desafios dos próximos 25 anos.
No orçamento de 2024, previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 22 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional e que garantiu o aumento real de 3% do salário mínimo, também estão previstos aportes de R$ 169 bilhões para o Bolsa Família e de R$ 180 bilhões para a educação. Para a saúde pública, serão destinados R$ 231 bilhões, sendo que parte custeará ações dos agentes da família, vacinação e farmácia popular.
Já os bancos públicos federais contribuirão com R$ 1,7 trilhões em crédito para os programas da União no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA 2024-2027). São eles: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia S.A. (Basa).
Ao todo, R$ 1,5 trilhão ou 90,5% serão aplicados em cinco programas, sendo a maior parte voltado à moradia digna (R$532 bilhões). Depois, vêm agropecuária sustentável (R$ 404 bi); neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional (R$355 bi); desenvolvimento regional e ordenamento territorial (R$124 bi); e agricultura familiar e agroecologia (R$ 117 bi).
Outras ações a serem desenvolvidos no 6º triênio do programa (2024-2026) são 122 projetos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O investimento pode atingir R$2,5 bilhões oriundos de imunidade tributária de seis hospitais de excelência que fazem parte do programa: Hospital Israelita Albert Einstein, Beneficência Portuguesa de São Paulo, Hospital do Coração, Moinhos de Ventos, Sírio Libanês e Oswaldo Cruz.
Em 2023, o Proadi-SUS foi estratégico no Ministério da Saúde para o fortalecimento do SUS com iniciativas que visam a inovação tecnológica e soluções para a garantia da equidade na saúde. O programa investiu R$7,9 bilhões em mais de 700 ações, com impacto direto em 5,5 mil municípios. Entre as iniciativas estão a promoção de cursos para mais de 580 mil profissionais; realização de 4,7 mil transplantes; treinamento de 6 mil profissionais para atendimento de alta complexidade; participação de mais de 400 mil pessoas em pesquisas de interesse da saúde pública; e 2 milhões de teleatendimentos com 986 mil telediagnósticos pelo Telessaúde.
Para 2024, além dos investimentos e planejamento econômico, o governo lançará o edital do Concurso Público Nacional Unificado em 10 de janeiro de 2024 para melhorar o atendimento e cumprir com todas as entregas. As inscrições podem ser feitas a partir de 19 de janeiro até 9 de fevereiro. As provas devem ser aplicadas em 5 de maio em 217 cidades. O calendário foi planejado entre o Ministério da Gestão e a Cesgranrio, banca responsável pela elaboração das provas.
