Encontrar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) perdida na rua é uma situação comum e que envolve uma grande responsabilidade, já que o documento possui informações importantes a respeito do condutor. Por este motivo, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) orienta que, a melhor maneira de proceder em casos assim, é entrando em contato com a Ouvidoria do órgão, que irá auxiliar na devolução do documento ao proprietário. O Governo de Rondônia tem investido em campanhas de conscientização sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O diretor-geral da autarquia, Léo Moraes, ressaltou que, a iniciativa do Detran-RO visa, não apenas proteger a privacidade e segurança do cidadão, mas também, evitar o custo adicional de emissão de uma nova carteira de habilitação. “Estamos comprometidos em garantir que a devolução de documentos perdidos seja rápida e segura, beneficiando a todos’, afirmou Léo Moares.
PROPAGAÇÃO DE DADOS
A dirigente da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), Aline Lima, explicou que, ao encontrar uma CNH e divulgá-la em grupos de WhatsApp, por exemplo, quem o faz pode estar expondo dados sensíveis do proprietário, como nome completo, número de CPF e endereço. “A prática pode gerar diversos transtornos e até mesmo, colocar em risco a segurança da pessoa”, observou Aline Lima.
A ouvidora-geral do Detran-RO, Hellen Florêncio, destacou que, o cidadão ao entrar em contato com a Ouvidoria do órgão, estará ajudando a devolver a carteira de habilitação ao seu dono de forma rápida e segura. “A equipe da ouvidoria solicitará algumas informações sobre o documento, como o número e o local onde foi encontrado. Com esses dados, será possível identificar o proprietário e realizar a devolução de forma segura”, salientou Hellen Florêncio.
ATENDIMENTOS DA OUVIDORIA
WhatsApp: (69) 99304-1160
E-mail: ouvidoria@detran.ro.gov.br
Em Porto Velho, a ouvidoria do departamento está localizada na rua Doutor José Adelino, 4477, no bairro Costa e Silva. “Nas demais localidades, o cidadão poderá entregar a Carteira Nacional de Habilitação, em uma unidade do Detran-RO no município”, informou a ouvidora-geral.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Tem como objetivo regulamentar as atividades de tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
O Governo de Rondônia publicou o Decreto n° 26.451, de 4 de outubro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual, reforçando a aplicabilidade da Lei. O dispositivo, também criou o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Estadual, com a finalidade de estabelecer o conjunto de regras de boas práticas de governança, diretrizes, políticas, projetos, ações e metas estratégicas, visando o cumprimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
