O Ministério da Fazenda apresentou nesta 3ª feira (4.jun.2024) um plano para aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024 e compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O valor será formado pelas seguintes regras:
- O não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins – R$ 11,7 bilhões;
- A limitação na compensação PIS/Cofins – até R$ 17,5 bilhões.
Os dados constam em uma apresentação preparada pela Receita Federal e pela Fazenda. Eis a íntegra dos slides (PDF – 542 kB).
O governo federal estima que o impacto da desoneração da folha será de R$ 26,3 bilhões em 2024. É a soma do impacto da renúncia aos setores (R$ 15,8 bilhões) e aos municípios (R$ 10,5 bilhões). Ou seja, pelos cálculos da Fazenda, há possibilidade haver uma receita extra de R$ 2,9 bilhões na compensação.
Leia abaixo o histórico do impacto da desoneração da folha:
ENTENDA O IMPASSE
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que a Corte considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.
Depois da decisão provisória de Zanin, o governo fechou um acordo com o Congresso. A desoneração dos setores vale de forma integral em 2024, mas tem fim gradual nos anos seguintes até 2028.
O STF deu 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Só assim o acordo com o Congresso pode se realizar. Se o prazo não for cumprido, o benefício fiscal acaba.
No caso dos municípios, o benefício continua valendo para 2024. Nos anos seguintes, ainda não foi encontrada uma solução para o impasse.
