A lei autoriza o trabalho em alguns setores, que são classificados como essenciais. É o caso de indústrias, comércios, transportes, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma convenção coletiva de trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.
Já no ponto facultativo, o direito à folga só é concedido para funcionários públicos.
3. Tenho compromissos religiosos no São João. A empresa pode me obrigar a trabalhar?
Sim. A celebração de São João não é um feriado nacional e sua adoção depende de legislação específica de cada cidade ou, ainda, da previsão em instrumento coletivo da categoria profissional.
Desse modo, a depender da localidade, o empregador poderá impor o comparecimento do funcionário durante a data.
Porém, isso não impede as empresas e funcionários de fazerem um acordo para garantir uma folga na data, que posteriormente pode ser recompensada.
4. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.
5. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
No entanto, contratos de trabalho temporário também podem ter pré-condições específicas.
6. Qual é o próximo feriado de 2024?
O próximo feriado nacional é o Dia da Independência do Brasil, em 7 de setembro. Em seguida, vem o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, e Finados, em 2 de novembro.
No entanto, esses três feriados caem em sábados. O próximo feriado prolongado de 2024 é o da Proclamação da República, somente no dia 15 de novembro, que cai em uma sexta-feira.
