Os deputados estaduais aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 54.869.689,21, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (25), no Plenário de Deliberações Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos. Entre os projetos aprovados estão R$ 26 milhões para o fomento da cultura, oriundos da Lei Paulo Gustavo, e mais R$ 25 milhões para a segurança pública.
Aprovado com emenda, o Projeto de Lei 475/2024, autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec). O deputado Delegado Lucas (PP) emitiu parecer favorável em plenário.
Durante a discussão do projeto, o Delegado Camargo (Republicanos), autor da emenda, esclareceu que os recursos foram destinados da União para o Estado fomentar a cultura, autorizando inclusive a premiação aos que utilizarem os recursos da Lei Complementar 195/2022. Esta premiação deve ter regulamentação dos critérios pelo Poder Executivo Estadual.
Nesse sentido, a emenda aprovada do parlamentar proíbe a concessão de reconhecimento a projetos cujo conteúdo abordem a sexualização precoce crianças e adolescentes; tenham conceitos associados a ideologia de gênero; que incitem a intolerância ou a discriminação religiosa; que promovam, induzam ou incentivem o comércio ou o consumo ilícito de substâncias entorpecentes; que fomentem a prática do aborto; que enalteçam ideologias político-sociais caracterizadas pelo socialismo ou nazismo e que difundam movimentos voltados a ocupação irregular de terras e propriedades privadas.
Ainda conforme o parlamentar, a emenda também exige que os projetos patrocinados pela Lei Paulo Gustavo devem divulgar em placas horizontais, nas medidas de 4 metros de largura por 2 metros de altura, além de reprodução de telões de publicidade e propaganda, os valores globais empregados para sua realização.
Também, conforme a emenda aditiva, está a proibição de cobrança de ingresso, passaporte, entrada ou qualquer outro meio que onere o cidadão.
Já o Projeto de Lei 520/2024, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o valor de R$ 2.328.410,28, em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado Delegado Camargo pelas comissões pertinentes. Os recursos serão utilizados em várias ações da pasta estadual, como os Jogos Intermunicipais de Rondônia, Jogos Universitários da Juventude, Jogos dos Servidores e gestão do Estádio Aluízio Ferreira.
O Projeto de Lei 467/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), até o valor de R$ 950.000,00. Em plenário, o projeto recebeu parecer favorável pelas comissões pertinentes do deputado Delegado Lucas.
Por fim, o Projeto de Lei 519/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.475.792,25 em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que será utilizado para folha de pagamento de inativos, pensionistas da categoria.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
