O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região de Rondônia e Acre (TRT-RO/AC) divulgou a implementação de um programa que tem como objetivo reduzir desigualdades e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.
O programa “Transformação” estabelece critérios para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans e travestis, migrantes, refugiadas, em situação de rua, egressas do sistema prisional, além de indígenas, campesinas e quilombolas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados.
Serão reservadas, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social, destinadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.
Para identificação das mulheres, o TRT prevê uma ação conjunta com instituições públicas e organizações da sociedade por meio de convênios e acordos de cooperação técnica.
O TRT explica que os acordos devem permitir que as empresas contratadas acessem os cadastros de mulheres que atendam aos critérios. O órgão divulgou, ainda, que serão desenvolvidas ações, como palestras e reuniões, para garantir o cumprimento das políticas públicas estabelecidas.
