A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta a fabricação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil, conhecidos como “vapes”. A autoria do texto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Após a análise da CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
A proposta trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que apoia o projeto. O produto já é vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.
Se a regulamentação for aprovada, o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas normas do cigarro tradicional. A venda ou distribuição para menores de 18 anos continuará proibida, assim como seu uso em ambientes fechados.
O projeto também veda a adição de vitaminas, cafeína, taurina, corantes no aerossol, aditivos contendo vitamina E, óleos minerais, vegetais ou gordura animal, ou outros componentes considerados inadequados para aquecimento e inalação, ou que representem risco inaceitável à saúde.
