A Câmara dos Deputados decidiu na terça-feira (9) rejeitar 21 mudanças incluídas pelo Senado no projeto de lei sobre a nova estrutura do Ensino Médio no Brasil. Os parlamentares concluíram a análise do texto e a proposta aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto precisou retornar para a análise dos deputados por ter sido aprovado com alterações no Senado em 19 de junho.
O relator na Câmara foi o deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017, no governo de Michel Temer.
O texto aprovado prevê a Formação Geral Básica com 2,4 mil horas, somados os três anos do Ensino Médio regular, além de 600 horas dos chamados itinerários formativos escolhidos pelo aluno.
Espanhol
Entre as mudanças rejeitadas na Câmara, está a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório da área de linguagens. No Senado, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) havia incluído o ensino obrigatório de espanhol.
Para Mendonça Filho, o espanhol deve ser ofertado de “forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”. Ele mencionou em seu parecer que a obrigatoriedade cria despesa pública de caráter continuado.
No plenário, deputados defenderam a inclusão do espanhol e apresentaram um recurso sobre o assunto, mas a proposta foi rejeitada.
Educação a distância
Também foi retirado do texto aprovado no Senado as restrições sobre o modelo de ensino a distância. Dorinha Seabra havia incluído que essa modalidade seria admitida “em casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, como foi o caso da crise sanitária da covid-19.
Na prática, ao rejeitar as mudanças do Senado, o relator diminuiu os requisitos para a permissão do ensino à distância.
Ensino técnico
Para a educação técnica profissional, os deputados decidiram retomar a carga horária de 2.100 horas, com a possibilidade de até 300 horas da carga horária da formação geral básica serem destinadas à formação técnica profissional.
Na aprovação no Senado, a relatora havia proposto o aumento gradual da carga horária para os alunos que escolhessem seguir o ensino técnico, a depender do curso escolhido. A carga seria aumentada para 2.200 horas com progressão até 2.400 horas.
Carga horária
O relator retirou do texto a restrição da ampliação da carga horária mínima anual somente para o ensino médio. Segundo ele, a medida “não é coerente com o desejo de ampliá-la para toda a educação básica”.
Além disso, no Senado, a relatora Dorinha Seabra havia determinado que 70% da carga horária anual do Ensino Médio fosse destinada para a formação geral básica. Mendonça Filho descartou esse trecho.
Mudanças aceitas
Entre as mudanças acatadas pelo relator está a retirada da responsabilidade do Ministério da Educação pela elaboração das diretrizes nacionais para os itinerários formativos, com o aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. Essa função passou a ser do Conselho Nacional de Educação.
A Câmara também aprovou estabelecer no projeto que entes federados deverão promover a cooperação técnica no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para estimular a oferta desse tipo de curso em articulação com o ensino médio.
Ensino noturno
Os deputados também aprovaram uma mudança vinda do Senado sobre o ensino noturno. Pelo texto, os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno
A exigência dependerá da “demanda manifesta e comprovada” para matrícula de alunos nesse turno, conforme regulamentação que será estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.
