A cobrança da “taxa das comprinhas”, como ficou conhecido o imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50, foi antecipada pelas plataformas de vendas chinesas AliExpress e Shopee. A cobrança começa neste sábado (27), antes da data prevista na MP (Medida Provisória) 1.136, que era 1º de agosto.
Ambas as empresas alegaram questões operacionais para a antecipação da cobrança. AliExpress citou a necessidade de “ajuste das declarações de importação” e a Shopee informou que os pedidos feitos a partir de 27 de julho terão as DIRs (Declarações de Importação de Remessas) emitidas a partir de 1º de agosto.
O AliExpress disse que os clientes e parceiros serão comunicados em seus canais oficiais sobre as próximas etapas. A taxação vale apenas para os produtos comprados do exterior. Por isso, as lojas nacionais das plataformas não serão impactadas.
COMO FUNCIONARÁ
Compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, se as plataformas estivessem inscritas no Programa Remessa Conforme, que assegura liberação acelerada da mercadoria.
Entretanto, ainda era cobrada uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), no pagamento dos produtos. O imposto é um tributo arrecadado pelos Estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
A partir de agora, os produtos importados de até US$ 50 passarão a pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS. Para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3.000, haverá desconto de US$ 20 na tarifa.
A Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover. O programa, proposto pelo governo federal, tem o objetivo de incentivar a indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3.000, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.
