Conselho eleitoral da Venezuela entrega atas de votação à Justiça

O presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela, Elvis Amoroso, disse na 2ª feira (5.ago.2024) que entregou as atas eleitorais ao TSJ (Supremo Tribunal de Justiça) do país. Tanto o CNE quando o TSJ são alinhados ao governo do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda).

Na 6ª feira (2.ago), o órgão eleitoral confirmou a reeleição de Maduro, com 51,95% dos votos. O conselho, no entanto, não havia divulgado as atas. A oposição contesta o resultado e afirma que o vencedor do pleito foi Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

“Entregou-se tudo o que foi solicitado pelo máximo Tribunal da República”, disse Amoroso durante audiência televisionada, sem dar detalhes.

O TSJ solicitou ao CNE a entrega da ata de escrutínio das mesas eleitorais de todo o país, da ata de totalização final do processo eleitoral, da ata de julgamento e da proclamação das eleições.

A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, confirmou a entrega do material. Disse que o tribunal vai investigar acusações de fraude. A apuração poderá durar até 15 dias.

A princípio, convocou Edmundo González e outros 3 candidatos da oposição nas eleições de 28 de julho a comparecer perante o tribunal na 4ª feira (7.ago). A sessão com Maduro foi marcada para 6ª feira (9.jul).

O objetivo é “a consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos”, disse a Corte. Os citados “deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas”.

Edmundo González não compareceu à última convocação, que ocorreu na 6ª feira (2.ago). Na ocasião, os candidatos derrotados deveriam assinar um termo de aceite do resultado divulgado pelo CNE.

ENTENDA

O conselho eleitoral confirmou na 6ª feira (2.ago) a reeleição de Maduro com 51,95% dos votos. Em 29 de julho, o líder chavista já havia se autodeclarado presidente da Venezuela.

Na 2ª feira (5.ago), foi a vez do candidato da oposição Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita) se autodeclarar presidente, com 67% dos votos. Citou um relatório da organização Centro Carter, que declarou que a eleição na Venezuela não foi democrática por não atendido aos padrões internacionais.

NICOLÁS MADURO

O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 61 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”.

Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).