Propaganda eleitoral 2024 passa a ser oficialmente permitida a partir de 16 de agosto, conforme determina a legislação eleitoral vigente.
A data marca o início das ações públicas de campanha, incluindo manifestações presenciais e divulgação na internet, com regras específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
📅 O que passa a ser permitido a partir de 16 de agosto
A partir desta data, candidatas, candidatos, partidos e coligações podem iniciar a propaganda eleitoral em diversos formatos, respeitando limites legais.
• Propaganda eleitoral na internet e em espaços públicos
• Uso de alto-falantes e amplificadores de som (8h às 22h)
• Realização de comícios (8h à meia-noite)
• Caminhadas, carreatas e passeatas
• Distribuição de material gráfico
• Impulsionamento de conteúdo eleitoral online
📱 Lives passam a ser consideradas campanha
Uma das principais mudanças reforçadas pela Justiça Eleitoral é o uso de lives. A partir de 16 de agosto, transmissões feitas por candidatos passam a ser consideradas propaganda eleitoral.
Mesmo sem menção direta às eleições, conteúdos com promoção pessoal ou divulgação de ações de mandato podem ser enquadrados como campanha.
Lives com caráter promocional passam a ter natureza pública de campanha e devem seguir as regras eleitorais
🔊 Regras para som, comícios e mobilização
O uso de equipamentos sonoros está autorizado, mas com limites definidos:
- Alto-falantes: das 8h às 22h (até 5 de outubro)
- Comícios: das 8h à meia-noite (até 3 de outubro)
- Encerramento de campanha pode ultrapassar o horário em até 2 horas
Também estão liberadas manifestações como caminhadas, carreatas e passeatas, inclusive com carros de som, até as 22h do dia 5 de outubro.
📰 Publicidade paga e impulsionamento
A propaganda paga na imprensa escrita e na internet também está autorizada, seguindo critérios específicos.
Cada candidato poderá veicular até 10 anúncios por veículo, respeitando limites de tamanho por edição.
Já o impulsionamento de conteúdo digital será permitido até 4 de outubro, desde que devidamente identificado e contratado conforme as regras eleitorais.
A maior parte das ações de campanha pode ocorrer até os dias 3, 4 ou 5 de outubro, dependendo do tipo de atividade
⚖️ Regras garantem equilíbrio na disputa
As normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos e transparência no processo democrático.
O cumprimento das regras é essencial para evitar irregularidades e assegurar que a disputa ocorra dentro dos limites legais.
