Um dos problemas mais graves que Porto Velho vem enfrentando é a grande incidência de queimadas e focos de incêndio, que deixam o ar poluído pelo excesso de fumaça. Para tentar amenizar essa situação que já assola toda a região amazônica de uma forma intensa, o município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), vem intensificando os trabalhos de fiscalização contra as queimadas em Porto Velho.
CANAIS DE DENÚNCIAS
O monitoramento de fiscalização contra as queimadas é feito através de denúncias pelo Whtasapp no número (69) 98423-4092, onde as pessoas podem enviar imagens, fotos, vídeos relatando onde estão ocorrendo as queimadas. As denúncias também podem ser feitas através do 190 (PM), 193 (Corpo de Bombeiros), ou por meio do aplicativo Guardiões do Clima, baixado diretamente no celular, permitindo aos cidadãos denunciarem qualquer situação que envolva risco ambiental, como queimadas, desmatamento e invasões de terras.
NÚMEROS
Somente este ano, segundo dados da Sema, os números registrados até o momento já somam mais de 580 denúncias, enquanto em 2023, o total anual foi de 329 denúncias. As queimadas trazem diversos prejuízos, não somente para a saúde humana, mas para todo o ecossistema. A população sofre com a fumaça intensa e com a superlotação das unidades de saúde, de pessoas que procuram a rede pública por conta de problemas respiratórios.
CRIME
Outro problema grave causado pela prática de queimadas é a morte de animais afetados pela prática ilegal. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é considerada crime e passível de reclusão de um a quatro anos, mais multa. Além do crime na esfera penal, a prática é punida com auto de infração pela Sema, que registrou 13 autos de infração entre junho e agosto deste ano, dois a mais em relação ao ano anterior, no mesmo período.
MULTA E PENA
O Crime ambiental incide em pena de detenção de um a quatro anos, previsto pelo Código Penal Brasileiro. Em Porto Velho, a prática criminosa é responsabilidade da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), junto com o Batalhão de Polícia Ambiental, que pune essa prática. Essa força-tarefa possibilita que a fiscalização ativa seja feita todos os dias, durante o período da manhã e da tarde nas ruas.
A penalidade aplicada em valores pelo Município vai ser determinada pela proporção da área queimada, podendo variar de R$ 500 a R$ 2 milhões. Além da prática criminosa, o infrator é punido administrativamente com auto de infração. Dados da Sema registram que em 2023 foram aplicados, entre junho e agosto, 33 UPF (Unidade Padrão Fiscal), na época, representando R$ 3.131,00. E, entre junho e agosto de 2024, já foram aplicados 105 UPF, representando R$ 10.389,75.
AÇÕES PREVENTIVAS
A Sema realiza ações de educação ambiental nas comunidades, bairros, distritos, escolas e empresas a fim de evitar focos de incêndio e combater a prática ilegal de queimadas, entregando material informando do perigo que é para os bens públicos e para a saúde urbana. Também é feita a entrega de material aos motoristas, como o “Porto Velho Sem Queimadas”, com o intuito de conscientizar os condutores na colaboração com a preservação do meio ambiente, não jogando lixo nas ruas, nos rios e nos espaços públicos.
Ações de mobilização com proprietários de imóveis também são realizadas pelas equipes, para que mantenham seus terrenos limpos, roçados, murados e calçados, com vegetação baixa, exigências prioritárias do Código de Postura do Município para que se evite tocar fogo no período de estiagem.
