O ministro da Educação, Camilo Santana, homologou novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. Para ser usado como referência em escolas públicas e privadas de todo o país, o texto defende um estudo de caso para cada estudante com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Votado na 4ª feira (13.nov.2024), o parecer é uma adaptação de um texto que já havia sido aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em abril. Depois de passar por críticas e não ser homologado, um acordo com o MEC (Ministério da Educação) foi feito e o texto foi editado. O novo documento foi reduzido de 69 para 22 páginas e trechos considerados polêmicos foram retirados.
O novo manual, que propõe um estudo de caso para cada estudante com transtorno do espectro autista, sugere a criação de um PAEE (Plano de Atendimento Educacional Especializado) e um PEI (Plano de Educação Individualizado). Os documentos são novidade no país e devem ser utilizados de forma consultiva.
De acordo com o parecer, o PAEE é um registro obrigatório que deverá conter: “1) registro do estudo de caso; 2) definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; 3) avaliação da necessidade e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; 4) avaliação da necessidade de oferta de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e guias-intérpretes; 5) demandas para a rede de proteção social e articulação intersetorial.”
Para o PEI, as recomendações sugerem: “1) um plano de acessibilização curricular, considerando as atividades desenvolvidas na sala de recursos multifuncionais e a articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar, nos diferentes espaços; 2) medidas individualizadas de acesso ao currículo para os estudantes autistas”.
Além disso, o parecer também orienta sobre a presença de um acompanhante nas escolas. O texto aprovado em abril sugeria que estudantes com autismo deveriam ser acompanhados por um profissional especializado; trecho que foi retirado pela preocupação de que um acompanhamento especializado pudesse isolar o aluno. O novo parecer aprovado sugere apenas a manutenção de um profissional de apoio escolar sem práticas pedagógicas.
Segundo o MEC, há pelo menos 634.875 alunos diagnosticados com TEA em escolas regulares brasileiras, um número que cresceu mais de 1,4 mil% em 10 anos.
