Lula autoriza crédito para áreas afetadas por clima severo

Lula sanciona MP e injeta recursos em áreas afetadas

No dia 24 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.282/2024, que libera R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades. Desse modo, o governo acelera a recuperação de estradas, pontes, prédios públicos e outras estruturas danificadas por eventos climáticos extremos. Portanto, gestores públicos contam com novos recursos para agir rapidamente em situações de emergência.

Fundo para recuperar regiões afetadas

Essa iniciativa complementa a MP nº 1.278/2024, assinada no início de dezembro. Além disso, o texto autoriza a União a participar de um fundo privado, administrado pela Caixa Econômica Federal, que apoia a recuperação de áreas devastadas por eventos climáticos. Consequentemente, o Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano, recebe atenção especial para projetos de reconstrução.

As contribuições ao fundo incluem a integralização de cotas, aplicações financeiras e doações de pessoas físicas ou jurídicas. Ao mesmo tempo, o fundo financia projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, como a criação de sistemas de drenagem que evitam novos desastres. Dessa forma, o poder público busca reduzir riscos e proteger as comunidades locais.

Medidas para Amazônia e Pantanal

Em outra frente, a MP nº 1.281/2024 destina R$ 233,2 milhões para atender a população que enfrenta incêndios e estiagens na Amazônia e no Pantanal. Assim, cerca de R$ 5,1 milhões seguem para o Ministério de Minas e Energia ampliar e aprimorar os Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH), o que reduz os impactos da crise hídrica.

No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, R$ 118 milhões reforçam as ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por conseguinte, esses recursos financiam diárias, passagens, aquisição de bases móveis, fretamento de aeronaves e outras despesas urgentes para enfrentar focos de calor.

Fortalecimento da fiscalização

O Ministério do Meio Ambiente vai destinar R$ 71,5 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dessa maneira, o repasse permite contratar profissionais especializados, adquirir equipamentos (incluindo armamentos e computadores) e investir em soluções de monitoramento. Com isso, a fiscalização ambiental se torna mais eficiente.

Por outro lado, o Ministério de Portos e Aeroportos investirá R$ 35,8 milhões para restabelecer a navegabilidade do rio Tapajós, entre Itaituba e Santarém (PA), afetado pela seca extrema. Consequentemente, as atividades de transporte fluvial na região podem retornar ao normal com maior rapidez.

Matéria completa: Agência Gov