A Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou, em sessão extraordinária no dia 27 de janeiro de 2025, o remanejamento de R$ 2,2 milhões dos recursos próprios do município para a compra de uniformes escolares. A decisão foi unânime e atende a uma determinação do Tribunal de Contas de Rondônia, que impede a utilização de recursos destinados à educação para compra de materiais escolares.
Por que o remanejamento foi necessário?
O Tribunal de Contas de Rondônia estabeleceu que os 25% de recursos constitucionais destinados à educação não podem ser usados para aquisição de materiais como uniformes. Por isso, a Prefeitura de Cacoal precisou redistribuir recursos de outras secretarias.
Impacto para as Famílias
A vereadora Nice Condaque destacou a importância da medida, especialmente para famílias com mais de um filho em idade escolar, que enfrentam dificuldades financeiras. “O prefeito Adailton Fúria está de parabéns por essa iniciativa em prol da educação”, afirmou.
Agilidade na compra dos uniformes
Para acelerar o processo, a aquisição será feita por adesão à ata de registro de preços da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), de Minas Gerais. Essa modalidade permite a dispensa de licitação, agilizando a entrega dos uniformes aos alunos.
O vereador Alaezio ressaltou o caráter inovador da iniciativa e a relevância do projeto para os alunos das séries iniciais. Ele reforçou o compromisso da Câmara em aprovar rapidamente projetos que beneficiem a população, com foco especial na educação.
Aprovação de outros projetos educacionais
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que autoriza a implementação do programa “Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura”. A vereadora Dra. Amália Milani destacou a importância desse programa como um complemento às políticas públicas de educação no município.
“Agora, vamos acompanhar a implantação do programa de uniformes e do programa Universidade da Prefeitura. Estamos confiantes de que os benefícios para a população serão imediatos”, disse Dra. Amália.
