A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 67/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho para um máximo de 40 horas semanais em todas as categorias profissionais. Além disso, o projeto garante, no mínimo, dois dias de descanso remunerado por semana. Caso o Congresso aprove a proposta, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação referente ao repouso semanal remunerado e a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário, sofrerão modificações.
Justificativa para a Redução da Jornada
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora da proposta, defende a mudança e argumenta que a carga horária no Brasil supera a de diversas economias desenvolvidas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os trabalhadores brasileiros possuem uma jornada média superior à de países como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Austrália, Espanha, Holanda e Suíça.
Além disso, a redução da carga horária segue uma tendência global que busca maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Essa medida também estimula a produtividade. Estudos indicam que jornadas mais curtas podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a eficiência no ambiente de trabalho.
Impactos no Mercado de Trabalho
Especialistas apontam que limitar a carga horária pode gerar impactos positivos tanto para os empregados quanto para o mercado. Como consequência, será necessário contratar mais profissionais para suprir a demanda das empresas, o que pode impulsionar a geração de novos postos de trabalho. Além do mais, trabalhadores menos sobrecarregados tendem a apresentar melhor desempenho e maior satisfação profissional.
Atualmente, a CLT permite uma jornada regular de até 44 horas semanais, com flexibilizações conforme acordos coletivos e regimes específicos. No entanto, caso a nova legislação entre em vigor, a carga horária será reduzida, possibilitando novos ajustes para diferentes categorias.
Tramitação e Próximos Passos
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada sem passar pelo plenário, desde que receba parecer favorável das comissões competentes. Inicialmente, a Comissão de Trabalho analisará o texto, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.
Além disso, a proposta conta com apoio de outros sete parlamentares e desperta intensos debates sobre os impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho. Empresas e entidades do setor produtivo acompanham a tramitação de perto para avaliar possíveis mudanças nos custos operacionais e na estrutura organizacional das empresas.
