O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, reforçando a segurança das transações financeiras. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas com situação cadastral irregular na Receita Federal perderão suas chaves Pix.
Quem será afetado pelas novas regras?
A medida busca impedir golpes financeiros e garantir que os nomes registrados no Pix coincidam com as informações oficiais da Receita Federal. Dessa forma, as seguintes situações impedirão o registro de chaves Pix:
- Para pessoas físicas (CPF): Situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- Para empresas (CNPJ): Situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Impacto para os usuários do Pix
O Banco Central destaca que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à necessidade de regularização cadastral junto à Receita Federal. Portanto, as instituições financeiras e de pagamento devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registros oficiais.
Além disso, a verificação ocorrerá sempre que houver:
- Registro de uma nova chave Pix;
- Alteração de informações de chaves existentes;
- Pedido de portabilidade da chave;
- Reivindicação de posse.
Regras específicas para chaves aleatórias e e-mail
A regulamentação também trouxe mudanças importantes para chaves Pix do tipo aleatórias e e-mail:
- Chaves aleatórias: A partir de agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Dessa maneira, para modificar qualquer dado, o usuário precisará excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves do tipo e-mail: A posse dessas chaves não poderá mais ser reivindicada, o que evita fraudes e transferências indevidas.
- Chaves do tipo celular: Continuam com a possibilidade de transferência de titularidade, pois números pré-pagos podem mudar de dono.
Monitoramento e penalidades
Para garantir o cumprimento das novas regras, o Banco Central realizará monitoramentos frequentes e poderá aplicar penalidades às instituições que não seguirem as normas.
“Com essas medidas, reduzimos as chances de ação de golpistas que utilizam nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. Caso alguma chave esteja em desconformidade, as instituições financeiras terão que excluí-la ou ajustá-la”, afirmou o BC.
Mudanças na devolução via Pix
Outra novidade relevante é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, as transações Pix nesses dispositivos estavam limitadas a R$ 200, o que impedia devoluções de boa-fé iniciadas pelo recebedor. Agora, com a nova regra, a devolução poderá ser realizada independentemente do valor.
