O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, na próxima terça-feira, dia 18 de março, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O anúncio ocorreu durante um evento de entrega de ambulâncias em Sorocaba (SP). Segundo ele, a medida visa garantir maior justiça social e beneficiar a população de baixa renda.
Desigualdade na Tributação
Lula destacou a desigualdade na cobrança de impostos. Ele afirmou que as pessoas mais ricas encontram mais possibilidades de evitar o pagamento de tributos, enquanto os trabalhadores assalariados sofrem descontos diretos na folha de pagamento.
Justificativa para a Isenção
O presidente argumentou que a nova medida corrigirá uma distorção histórica. “A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma forma para não pagar. Queremos aliviar o povo trabalhador enquanto muitos ricos ainda conseguem evitar a tributação”.
Mudanças na Faixa de Isenção
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, contribuintes com renda mensal de até R$ 2.259,20 não precisam pagar o Imposto de Renda, conforme as regras da Receita Federal.
Desde 2023, uma política de valorização do salário mínimo autoriza um desconto de 25% sobre o limite de isenção, elevando o teto para R$ 2.824.
Impacto da Nova Medida
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 10 milhões de pessoas já não precisam pagar o Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mais 10 milhões de brasileiros se beneficiarão da medida.
A proposta faz parte da agenda de reformas tributárias do governo, que busca reduzir a carga fiscal sobre a população de menor renda e promover maior equidade no sistema tributário brasileiro.
