O governo de Rondônia disponibiliza link para regularização ambiental por meio do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Ambientais e Multas (Recam). A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) publicou o acesso em seu portal oficial, permitindo que pessoas físicas e jurídicas iniciem o processo de adesão de forma totalmente digital.
A medida amplia a transparência, acelera a tramitação e fortalece a política ambiental no estado.
Link do Recam já está ativo no portal da Sedam
O endereço eletrônico para adesão ao Recam já está disponível no site da Sedam. Com isso, o cidadão pode consultar as regras, preencher o formulário e assinar o Termo de Adesão remotamente.
Além disso, o programa estabelece prazo de 180 dias para adesão, conforme previsto na Lei nº 6.329, de 4 de fevereiro de 2026. Portanto, quem possui débitos ambientais deve observar o período para garantir os benefícios.
O Recam oferece condições especiais para quitação de débitos não tributários decorrentes de infrações ambientais. Entre os principais benefícios estão descontos e possibilidade de parcelamento.
Regularização fortalece política ambiental em Rondônia
O governador Marcos Rocha destacou que o programa equilibra responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a digitalização do requerimento garante agilidade, transparência e eficiência administrativa.
Da mesma forma, o secretário adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, afirmou que o Recam moderniza a gestão dos créditos ambientais. Ele ressaltou que o procedimento digital reduz a judicialização e assegura maior segurança jurídica.
Além disso, a formalização online organiza os processos e contribui para a proteção dos recursos naturais do estado.
Quem pode aderir ao Recam
Podem solicitar a adesão:
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Pessoas físicas
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Pessoas jurídicas
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Responsáveis por débitos ambientais não tributários
O interessado deve acessar o portal oficial da Sedam, preencher o formulário eletrônico e realizar a assinatura digital do termo.
Assim, o estado busca estimular a regularização ambiental voluntária e ampliar a conformidade legal.
Impacto direto para produtores e empreendedores
A disponibilização do link facilita especialmente a vida de produtores rurais, empresários e empreendedores que precisam regularizar pendências ambientais para manter suas atividades.
Consequentemente, o programa também favorece o ambiente de negócios, já que a regularização permite acesso a crédito, licenciamento e novas oportunidades comerciais.
Serviço digital amplia acesso e reduz burocracia
Com a implementação do requerimento online, o governo elimina deslocamentos e simplifica o atendimento. Além disso, a ferramenta digital garante mais controle, organização e rastreabilidade dos processos.
Dessa forma, Rondônia avança na modernização da gestão ambiental e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Fonte: Governo de Rondônia
