O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta sexta-feira (20) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva à Polícia Federal os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro e garanta o envio das informações à CPMI do INSS. A decisão altera entendimento anterior e reforça o compartilhamento dos dados com a comissão parlamentar.
A medida envolve documentos oriundos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.
Decisão obriga devolução imediata do material
No despacho, Mendonça ordenou que a Presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos por meio das quebras de sigilo. Segundo o ministro, o material não deve permanecer sob custódia do Congresso.
Além disso, ele determinou que a Polícia Federal, após receber os documentos, compartilhe os dados tanto com a equipe responsável pelas investigações quanto com a CPMI do INSS, garantindo acesso formal às informações.
A decisão atende a um pedido da presidência da comissão parlamentar, que havia solicitado ao STF a devolução integral dos dados apreendidos.
Reversão de entendimento anterior
Anteriormente, o ministro Dias Toffoli havia determinado que os documentos permanecessem sob posse do presidente do Senado. No entanto, com o novo despacho, Mendonça redefine a guarda do material e restabelece o fluxo de compartilhamento com a comissão.
Segundo o ministro, a investigação envolve interesse público primário, já que apura possíveis fraudes contra o sistema previdenciário. Portanto, a entrega dos documentos à Polícia Federal e o repasse à CPMI se mostram adequados para assegurar a continuidade das apurações.
Interesse público e investigação em curso
Na justificativa, Mendonça destacou que a investigação trata da proteção do patrimônio público e da defesa de parcela vulnerável da população, especialmente beneficiários do INSS.
Dessa forma, o ministro considerou que o compartilhamento dos dados respeita os princípios constitucionais e fortalece a atuação das CPIs, previstas no artigo 58 da Constituição.
A decisão reforça o papel institucional da CPMI do INSS na apuração de possíveis irregularidades e amplia o acesso às informações consideradas estratégicas para o avanço das investigações.
Impacto político e institucional
A medida pode intensificar o debate político em torno da atuação da comissão e das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ao mesmo tempo, a decisão sinaliza alinhamento entre STF e órgãos de investigação no compartilhamento de provas.
Com isso, a CPMI passa a ter novamente acesso aos elementos que haviam sido retirados por decisão anterior, o que pode influenciar os próximos depoimentos e diligências.
