Haddad Anuncia MP para Garantir Plano Safra: Publicação Prevista até Segunda-Feira
O governo federal decidirá por meio de uma Medida Provisória (MP) a continuidade do Plano Safra 2024/2025. Esse programa desempenha um papel essencial no setor agropecuário brasileiro, pois oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou essa decisão nesta sexta-feira (21), em São Paulo, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Medida Provisória Evita Impactos no Setor
Haddad explicou que a falta de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional gerou obstáculos na execução orçamentária e colocou em risco a continuidade do Plano Safra. Para evitar a paralisação, o governo decidiu editar uma MP e disponibilizar crédito extraordinário.
“O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, poderíamos enfrentar dificuldades na execução do Plano Safra. No entanto, seguindo sua determinação, tomamos a decisão de garantir o funcionamento das linhas de crédito”, afirmou Haddad.
Vital do Rêgo, presidente do TCU, ressaltou que sem essa solução emergencial a execução do programa não aconteceria.
Impacto Financeiro e Arcabouço Fiscal
Haddad garantiu que, apesar de representar um crédito extraordinário, a medida respeitará o arcabouço fiscal. “O governo assegura que esse crédito ficará dentro dos limites fiscais, como se tivesse sido aprovado no Orçamento. Infelizmente, o Congresso ainda não concluiu essa apreciação”, destacou.
O governo destinará aproximadamente R$ 4 bilhões a esse crédito emergencial, garantindo a continuidade das linhas de financiamento para os produtores rurais.
Publicação e Regularização do Plano Safra
O Diário Oficial da União publicará a MP até a próxima segunda-feira (24), garantindo a normalização das linhas de crédito na semana seguinte, mesmo sem a aprovação formal do Orçamento.
Recentemente, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito para grandes produtores devido à falta de aprovação orçamentária. Em resposta, o Ministério da Fazenda encaminhou um ofício ao TCU solicitando respaldo técnico e legal para retomar os financiamentos.
Durante uma entrevista ao ICL Notícias, Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do Orçamento. Segundo ele, essa situação compromete os pagamentos do Plano Safra 2024/2025, que representa o maior programa de crédito rural do país. O ministro enfatizou a urgência de acelerar esse processo para evitar prejuízos a outros programas governamentais.
“Já estamos no fim de fevereiro. Para garantir a execução orçamentária sem comprometer outros programas do governo, o Congresso precisa aprovar o Orçamento o quanto antes”, alertou Haddad.
