Trump Media e Rumble acusam Moraes de violar Constituição americana
A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos na sexta-feira (6). Ambas alegam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu atos de censura contra cidadãos e empresas americanas.
A ação, protocolada no Distrito Central da Flórida, possui 62 páginas. Segundo o documento, Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir ordens sigilosas com efeitos extraterritoriais, atingindo plataformas digitais sediadas em solo americano.
Empresas apontam abuso de autoridade e tentativas de controle
De acordo com a Trump Media e a Rumble, o ministro ultrapassou sua autoridade ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos. Ele teria exigido que empresas como a Rumble removessem conteúdos e bloqueassem usuários, sob ameaça de sanções no Brasil.
Além disso, a ação afirma que Moraes tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais do Brasil e a nomear um representante legal no país, mesmo sem a empresa atuar diretamente no território brasileiro. Para os autores da ação, isso caracteriza interferência indevida e ilegal.
Petição pede anulação das ordens e responsabilização de Moraes
A Trump Media solicita à Justiça americana seis providências principais:
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Declarar as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA;
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Conceder uma liminar para impedir seus efeitos em território americano;
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Proibir o ministro de pressionar empresas como Apple e Google nos EUA;
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Determinar indenizações por danos comerciais e reputacionais;
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Reconhecer a responsabilidade pessoal de Moraes;
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E adotar outras medidas que o tribunal julgar cabíveis.
Com esses pedidos, as empresas buscam evitar que decisões judiciais brasileiras comprometam direitos garantidos pelas leis dos Estados Unidos.
Inquérito das fake news é citado como instrumento de censura
O texto da ação também critica o inquérito das fake news, instaurado pelo STF em 2019 e conduzido por Moraes. As empresas alegam que, com o tempo, o inquérito se tornou uma ferramenta para perseguir adversários políticos e restringir a liberdade de expressão.
Além disso, a Rumble afirma que ordens judiciais secretas impactaram diretamente sua operação. Essas medidas teriam obrigado a empresa a suspender contas, fornecer dados de usuários e alterar seus servidores, o que prejudicaria também a Trump Media, que utiliza a estrutura da Rumble.
Eduardo Bolsonaro é apontado como alvo de perseguição
A petição destaca ainda o caso do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes autorizou uma investigação criminal contra ele, mesmo com suas atividades ocorrendo nos EUA. Para a Trump Media, esse é mais um exemplo de repressão política internacional.
Segundo o documento, desde 2022, o ministro ordenou a suspensão de quase 150 contas de redes sociais. Os alvos dessas ordens incluem jornalistas, políticos, advogados, artistas e outros críticos do governo Lula.
Empresas querem proteger a liberdade de expressão nos EUA
Por fim, a Trump Media afirma que o caso representa um teste decisivo sobre os limites da autoridade judicial de outros países em relação às leis dos Estados Unidos. Permitir a atuação extraterritorial de juízes estrangeiros, segundo a empresa, comprometeria os fundamentos da democracia americana.
“Permitir que o juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, diz a petição.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.
