A Trump Media, empresa comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação na Justiça americana nesta sexta-feira (6/6) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia sustenta que a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras não se aplica ao caso, alegando que Moraes ultrapassou sua autoridade ao bloquear redes sociais de cidadãos norte-americanos.
Segundo a petição, “embora estados estrangeiros gozem de imunidade, isso não vale para funcionários que agem fora do escopo de sua autoridade legal”. A empresa afirma que o ministro agiu de forma ultra vires, termo jurídico em latim que significa “além dos poderes” legalmente permitidos.
Trump Media invoca imunidade consuetudinária
A defesa da Trump Media afirma que, de acordo com o direito internacional consuetudinário, um funcionário estrangeiro só tem imunidade quando age de forma estritamente oficial. Caso contrário, não estaria protegido pela legislação americana.
A empresa argumenta ainda que decisões de Moraes ferem diretamente princípios da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Argumento de Moraes e defesa do bloqueio
Alexandre de Moraes justifica as medidas afirmando que cidadãos dos Estados Unidos conseguem interagir com usuários brasileiros, o que poderia provocar abalo democrático no Brasil. Para o ministro, a derrubada de perfis seria uma forma de proteção institucional e nacional.
Pedidos da Trump Media à Justiça dos EUA
A Trump Media solicita que a Justiça dos EUA:
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Declare inexequíveis as ordens de bloqueio (chamadas de “ordens de mordaça”), por violarem a Primeira Emenda;
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Emita decisão favorável à Trump Media e à plataforma Rumble contra Alexandre de Moraes;
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Proíba Moraes de pressionar empresas como Google e Apple a remover o aplicativo Rumble de suas lojas;
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Conceda indenizações a cidadãos e empresas prejudicados pelas decisões do ministro.
