Na audiência pública da CPI da Energisa realizada na Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira (13) para ouvir empresários de Porto Velho, os deputados destacaram a necessidade de apurar se a concessionária de energia elétrica está cobrando dos consumidores mais do que deveria para conseguir pagar o que deve ao Governo de Rondônia e também para fazer os investimentos que se comprometeu em realizar com recursos próprios. De acordo com o que foi apurado, teriam ocorrido cortes no fornecimento de energia baseados em supostos débitos com mais de 90 dias, o que é proibido pela legislação.
Segundo o presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos), os abusos cometidos pela Energisa seriam os mais frequentes, como funcionários subindo no forro de estabelecimentos comerciais. “Isso é passível de pagamento de indenização por danos morais. Há empresários reduzindo o quadro de pessoal, atrasando o pagamento de funcionários e fornecedores. Alguns precisam escolher entre pagar a Energisa ou o salário dos colaboradores”, acrescentou.
O parlamentar afirmou que a suspeita é a de que tenha havido adulteração nos relógios medidores de consumo. “Não estamos acusando. A suspeita existe porque os aumentos nas contas não foram de 10% ou de 30%, mas de 100% ou até 200% desde que a empresa assumiu a distribuição de energia em Rondônia”, acrescentou.
Alex Redano disse, ainda, que há casos em que os empresários desligam as lâmpadas e todos os aparelhos, mas mesmo assim o relógio continua marcando consumo. “A Politec não faz perícia. O Ipem emite somente um relatório, algo que nem laudo é. Temo pelo que possa acontecer. Em Cacoal, por exemplo, há o risco de a população ir às ruas de forma não ordeira. Não estou incentivando isso, mas a possibilidade existe. Em Seringueiras o povo fechou uma subestação da Energisa e há ameaças de interdição de rodovias”, alertou.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), lembrou que no início da CPI havia muitas dificuldades, mas grandes avanços aconteceram. Ele citou que anteriormente o Ipem, órgão que deveria fiscalizar os relógios para ajudar a defender o consumidor de supostos abusos, era prestador de serviços da Energisa, através de um contrato de mais de R$ 1 milhão.
“Agora temos algo inédito. Pela primeira vez uma CPI terá uma audiência na Câmara Federal, em Brasília, com participação do ministro das Minas e Energia e do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Chegamos com força em Brasília e também recebemos requerimento de CPIs da Mato Grosso do Sul e Paraíba. Querem que mandemos tudo o que apuramos em Rondônia, para que eles possam ter um norte”, expôs Jair Montes.
Ele também falou sobre uma suposta ligação da Energisa com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). “Parece que viraram sócios. Parece que está tudo bem para os empresários ligados à Fiero. Esses dias mesmo eu recebi em meu gabinete um convite da Fiero junto com a Energisa”, acrescentou.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) explicou que a CPI não foi criada para assustar empresa alguma, e sim para trazer a verdade à tona. “Há muita gente reclamando nas redes sociais, e se tem reclamações, vamos apurar. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade”, afirmou, destacando o importante papel de Jair Montes “diante este mundo de papel que está chegado”.
O empresário Chico Holanda, representando o Instituto de Ação Empresarial do Estado de Rondônia, disse que as reclamações contra a Energisa partem dos mais diversos ramos possíveis. Ele confirmou o que já tinha sido dito pela presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joana Joanora, de que comerciantes precisam desligar as centrais de ar durante o expediente por conta do alto valor da conta de energia, o que afasta os clientes.
“Os aumentos começaram no ano passado. Por conta disso houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa, marcada pelo deputado Laerte Gomes, e eu vi a Fiero afastada disso. E a audiência pública que deveria resultar em mais um aumento na tarifa foi marcado na Fiero. É de se estranhar que uma entidade que deveria defender todas as indústrias defenda somente uma, a Energisa”, disse Chico Holanda.
Ele contou, ainda, que teve uma conversa com o presidente da Energisa, na qual cobrou respeito ao consumidor. “É preciso verificar se os medidores estão corretos, e para isso é necessário que aconteçam perícias, e fora de Rondônia. A reclamação não é sobre o aumento na tarifa, e sim no consumo”, destacou.
Clemildo de Melo, proprietário da empresa Minalinda, disse que está há 18 anos no ramo, gera 55 empregos diretos e aproximadamente 500 indiretos. Ele disse que sua conta de energia deste mês veio R$ 29 mil, em um período em que praticamente não está circulando dinheiro em todo o Brasil.
O empresário levou contas de consumo de 12 meses no período da Ceron, e de mais 12 no período da Energisa, comprovando um aumento de mais de 50%. “Conversei com um advogado que era da Ceron, mas por questões de segurança não quero dizer o nome dele. Ele me pediu para dizer aos deputados que a Energisa comprou a Ceron por R$ 50 mil com o compromisso de fazer investimentos com dinheiro próprio. Vocês devem ver onde esses investimentos estão sendo feitos, e se a empresa está retirando dinheiro das contas de energia para pagar por isso”, finalizou Clemildo de Melo.
