A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta segunda-feira (23), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual pede o encerramento do inquérito das fake news. Além disso, a entidade solicita que o STF não instaure novos procedimentos com características expansivas e prazo indefinido.
O pedido surge em meio a novos desdobramentos da investigação, que tramita na Corte desde 2019. Por isso, o tema voltou ao centro do debate jurídico e institucional.
O que a OAB argumenta no ofício
No documento, assinado pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a permanência de inquéritos de longa duração. Em especial, a entidade destaca o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Segundo a Ordem, o Supremo instaurou o procedimento em um contexto de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Corte. No entanto, a OAB avalia que a conjuntura mais aguda já foi superada.
Dessa forma, a entidade defende maior rigor na observância dos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal. Para a OAB, como se trata de uma medida extraordinária, sua manutenção ao longo do tempo exige cautela redobrada e respeito estrito aos limites constitucionais.
Além disso, a Ordem pede a adoção de providências voltadas à conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”. Por fim, solicita a realização de audiência institucional com Fachin para apresentar formalmente suas contribuições.
Entenda o inquérito das fake news
O então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do Inquérito nº 4.781 em março de 2019 e designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, o Supremo buscou apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte.
Com o passar do tempo, contudo, a investigação ampliou seu escopo. Moraes passou a investigar empresários, influenciadores e políticos suspeitos de integrar redes de desinformação.
O inquérito tramita sob sigilo. Por isso, o número total de investigados e os detalhes das acusações não são públicos. Ainda assim, a investigação já resultou em operações policiais, prisões e medidas cautelares.
Novos desdobramentos intensificam o debate
Recentemente, o caso voltou a ganhar destaque após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
Além disso, Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal rastreie qualquer consulta envolvendo integrantes da Corte e seus familiares. O ministro aguarda a apresentação de relatório após o Carnaval.
Diante desse cenário, a OAB reforça que a excepcionalidade que justificou a criação do inquérito deve orientar sua condução e eventual encerramento. Assim, a entidade sustenta que o STF precisa avaliar a continuidade da investigação à luz das garantias constitucionais.
Debate jurídico e próximos passos
O pedido da OAB reacende um debate sensível sobre os limites e a duração de investigações conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. De um lado, há a defesa da proteção institucional da Corte diante de ataques e campanhas de desinformação. De outro, surgem questionamentos sobre a extensão e a duração indefinida do procedimento.
Agora, caberá ao STF analisar o ofício encaminhado à Corte. Caso Fachin acolha o pedido de audiência, o debate poderá avançar para uma discussão institucional mais ampla sobre o futuro do inquérito das fake news.
Fonte: Metrópoles
