O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou uma operação nesta quarta-feira (19) para investigar fraudes em licitações e organização criminosa nas contratações de serviços de publicidade feitas pelo Estado de Rondônia desde 2011, através da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos.
A Operação Propagare tem apoio da Polícia Civil de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), e GAECO’s do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Ao todo, são cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Porto Velho. Os agentes cumprem os mandados nos municípios de Ariquemes (RO), Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Segundo o MP-RO, durante a investigação foi constatado uma estrutura criminosa envolvendo servidores públicos, empresas do ramo de publicidade e agentes políticos, “os quais praticaram ilícitos de corrupção, crimes licitatórios e organização criminosa a fim de direcionar licitações para contratação de serviços de publicidade e propaganda”.
Trinta e cinco delegados, 140 policiais, quatro analistas do departamento integrado do TCE-RO e quatro peritos da Politec participam da operação.
Em nota enviada à Rede Amazônica, o Governo de Rondônia informou que “está colaborando com as investigações da Operação Propagare e afirma que todos documentos e informações solicitadas foram entregues às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis”.
Como funcionava o esquema?
Segundo o MP-RO, as fraudes nas licitações tiveram início no ano de 2011 e funcionava da seguinte maneira: inicialmente os servidores direcionavam as licitações de publicidade para beneficiar a empresa investigada, onde esta superfaturava e subcontratava outras empresas pertencentes a familiares.
O prejuízo aos cofres públicos é milionário, estima o MP-RO. Conforme investigação, as empresas investigadas já receberam mais de R$ 120 milhões do governo de Rondônia nos últimos anos.
Ainda de acordo com o MP, o esquema funcionava como um “jogo de cartas marcadas” e que nos procedimentos licitatórios havia a participação de agências de publicidade de qualificação internacional, mas estas não eram escolhidas nos processos por serem consideradas inaptas.
Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pelo MP. A Operação Propagare é desdobramento das Operações Termópilas (2011) e Plateias (2014).
