O Ministério Público de Rondônia recomendou que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Vilhena não faça a ativação definitiva dos semáforos na BR-364 em Vilhena antes da apresentação de estudo técnico que demonstre segurança e eficácia. A recomendação foi expedida em 30 de agosto de 2026.
A Prefeitura havia anunciado que os equipamentos entrariam em operação permanente em 2 de setembro. A manifestação da Promotoria, porém, não é decisão judicial, liminar, cancelamento ou proibição definitiva. Ela recomenda que a Semtran apresente a análise técnica antes da ativação permanente.
MPRO pede estudo sobre semáforos na BR-364 em Vilhena
A 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena acompanha as intervenções planejadas para o trecho urbano da rodovia. Segundo o material encaminhado pelo MPRO, a recomendação sobre os semáforos na BR-364 em Vilhena foi emitida depois da análise de informações, vídeos e relatos relacionados aos testes já realizados.
O ponto central é a comprovação técnica antes do funcionamento permanente. A Promotoria informou que, naquele momento, não tinha conhecimento de estudo técnico detalhado da Semtran demonstrando que a operação seria segura e eficaz. Isso não deve ser transformado em afirmação absoluta de que nenhum estudo exista.
Equipamentos estão em dois cruzamentos do trecho urbano
Os dois conjuntos dos semáforos na BR-364 em Vilhena já foram instalados nas interseções da rodovia com as avenidas Presidente Nasser e Brigadeiro Eduardo Gomes. A Prefeitura informou que a implantação ocorreu após autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
A autorização do DNIT mencionada pelo Município integra o histórico da instalação. Ela não deve ser ampliada, sem documento específico, para uma suposta aprovação federal da eficácia operacional dos semáforos. A Semtran informou investimento municipal de R$ 179.190,01 na aquisição dos equipamentos.
Promotoria cita retenções observadas durante testes
Ao tratar dos semáforos na BR-364 em Vilhena, o MPRO relatou grandes retenções de veículos observadas durante testes, com reflexos na rodovia e em vias urbanas próximas. A recomendação busca avaliar se a operação permanente pode melhorar a circulação sem ampliar riscos aos usuários.
A previsão municipal divulgada antes da recomendação era colocar os semáforos na BR-364 em Vilhena em funcionamento definitivo em 2 de setembro. O documento do MPRO não determina retirada dos equipamentos nem permite concluir que eles nunca serão ativados.
Audiência discutiu quatro alternativas para a BR-364
Na audiência pública de 19 de agosto, foram apresentadas quatro alternativas para modernização do trecho urbano: viadutos em terra armada, trincheira, viaduto em formato de ferradura e reorganização do tráfego em nível. Os semáforos na BR-364 em Vilhena não apareciam nessa relação de quatro propostas técnicas.
Segundo o Ministério Público, a reorganização em nível teve maior aceitação nas discussões. Isso não significa que a alternativa já esteja contratada ou autorizada para execução. O debate sobre soluções estruturais segue separado da análise sobre a operação dos conjuntos semafóricos já instalados.
Levantamento citado pelo MPRO reúne 534 acidentes
Levantamento da Polícia Rodoviária Federal citado pelo MPRO aponta 534 acidentes no trecho urbano entre janeiro de 2022 e maio de 2026. Desse total, 97 foram classificados como graves e 14 resultaram em mortes.
Esses números descrevem o histórico de segurança viária do trecho e não podem ser atribuídos aos semáforos na BR-364 em Vilhena, que são uma intervenção recente. Os dados ajudam a explicar por que as mudanças na circulação estão sendo acompanhadas por Prefeitura, órgãos rodoviários e Ministério Público.
A discussão sobre os semáforos na BR-364 em Vilhena permanece concentrada em saber se e como a operação definitiva pode organizar o fluxo nos dois cruzamentos sem criar novos problemas de circulação ou segurança.
Até que a análise técnica seja apresentada e as próximas providências sejam informadas, os semáforos na BR-364 em Vilhena devem ser tratados como equipamentos instalados cuja ativação definitiva passou a ser objeto da recomendação do MPRO.
BR-364 em Vilhena: audiência apresentou alternativas para o trecho urbano
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Fonte: Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Vilhena. Via: AgoraRO.
