O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve o acompanhamento do plano do DER-RO voltado à substituição gradual de pontes de madeira em rodovias estaduais. A análise do novo relatório de execução registra avanços parciais, mas também aponta etapas que ainda precisam ser demonstradas com documentação, estudos e justificativas técnicas.
O plano existe desde 2024 e reúne 13 ações. Portanto, a cobrança atual não representa a criação de uma nova política. O fato novo é a continuidade do monitoramento e a exigência de comprovar o que avançou, explicar as prioridades e apresentar os próximos passos para as estruturas que seguem no planejamento.
TCE-RO cobra comprovação sobre pontes de madeira e etapas do plano
Entre os pontos ainda pendentes aparecem visitas técnicas sem comprovação suficiente, estudos complementares, justificativa individual das prioridades e demonstração do início efetivo de parte dos procedimentos licitatórios. O Tribunal mantém o processo aberto para acompanhar a execução das medidas assumidas pelo DER-RO.
O monitoramento não equivale a uma conclusão de abandono ou paralisação geral. Documentos anteriores do próprio processo registraram cumprimento parcial e avanços em diferentes frentes. A questão, nesta etapa, é transformar essas informações em evidências verificáveis e manter o cronograma sob acompanhamento.
Estudo atual envolve 19 estruturas em seis microrregiões
A documentação usada nesta pauta indica um estudo atual com 19 estruturas distribuídas por seis microrregiões. Cinco aparecem como possibilidades para solução por bueiros, mas isso ainda depende de inspeção em campo e confirmação técnica para cada ponto.
Por isso, não é correto afirmar que cinco pontes de madeira já serão substituídas por bueiros. A solução final pode variar conforme as condições hidráulicas, o tipo de travessia, a segurança, a viabilidade de engenharia e o impacto sobre o tráfego local.
Tráfego, transporte escolar e produção rural entram nos critérios
A ordem de atendimento não deve considerar apenas o estado físico de uma estrutura. Entre os critérios apontados no plano estão volume de tráfego, transporte escolar, escoamento da produção rural, impactos social e econômico e segurança dos usuários.
Na prática, o DER-RO precisa explicar por que determinada estrutura deve receber prioridade sobre outra. Essa justificativa é relevante porque as rodovias estaduais conectam comunidades, escolas, propriedades rurais e rotas usadas para transportar produção.
A exigência de critérios objetivos também ajuda a diferenciar uma necessidade emergencial de uma obra que pode seguir outra ordem de execução. O monitoramento busca tornar essa escolha rastreável por documentos e estudos.
Plano de pontes de madeira já teve avanços parciais em relatórios anteriores
O processo 02109/24 acompanha um plano com 13 ações. Decisões anteriores do TCE-RO registraram cumprimento parcial e determinaram que o DER apresente relatórios periódicos até que as medidas previstas sejam concluídas.
Quatro estruturas apareceram nominalmente em documentos anteriores: Rio Guarajús, na RO-499; Igarapé Pimenteiras, na RO-487; Rio Pimenta Bueno, na RO-496; e Riozinho, na RO-133. Elas servem apenas como contexto histórico do monitoramento.
Sem cruzamento documental, essas quatro referências não devem ser tratadas automaticamente como integrantes das 19 estruturas do estudo atual. Misturar as duas listas poderia produzir uma informação que o processo ainda não confirmou.
DER-RO terá de apresentar novo relatório quadrimestral
A próxima obrigação é encaminhar novo relatório quadrimestral com documentação comprobatória. O material deverá permitir a conferência das ações executadas, das etapas ainda pendentes e das razões usadas para ordenar as prioridades.
Para quem utiliza as rodovias, o ponto central é saber quando o planejamento se converte em solução permanente e em condições mais seguras de circulação. Até que haja definição completa das estruturas, dos valores e dos cronogramas, a leitura correta é de avanço parcial com monitoramento mantido.
O Diário Oficial do TCE-RO registra que o processo 02109/24 foi criado para acompanhar o plano de substituição das pontes de madeira e que o DER deve apresentar relatórios periódicos até a concretização das ações previstas.
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Informação e serviço para Rondônia.
