O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que a Casa criará uma comissão especial para analisar a proposta do governo sobre a aposentadoria dos militares.
A expectativa é que o projeto que trata do assunto seja enviado ao Congresso nesta quarta (20).
Na comissão especial, os deputados deverão analisar o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.
O Ministério da Defesa já enviou a proposta sobre os militares ao Ministério da Economia e, segundo o presidente Jair Bolsonaro, haverá “sensibilidade” da pasta para corrigir “possíveis equívocos” no texto.
Entre outros pontos, o projeto aumenta tempo de serviço e alíquota de contribuição.
Reforma da Previdência
Em fevereiro, o governo entregou ao Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, deverá ser analisado por uma comissão especial.
Nesta terça, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou ter expectativa de o relatório sobre o tema ser apresentado no próximo dia 26, com votação em 3 de abril.
