O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, afirmou, na manhã desta sexta-feira (29), que o fato de diversos assuntos discutidos na sociedade chegarem à mais alta corte do país significa o “fracasso” das demais instituições.
Durante seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Centro de São Paulo, Toffoli citou o processo de judicialização de temas, como a carga tributária no frete.
“Por que uma discussão de frete vai parar no STF e o Supremo que tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, ou se o valor está correto ou não está? Isso é o fracasso das instituições brasileiras. E daí tudo cai nos nossos ombros. E aí tudo cai na nossa responsabilidade. E aí, para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse.
O presidente do Supremo defendeu a simplificação da legislação e da Constituição para que haja diminuição de ações judiciais.
“A esquizofrenia vem de antes. Por que? Porque, se tudo vai parar no Supremo, é o significado do fracasso das outras instâncias”, disse.
Ele também se mostrou favorável a que não haja mais emendas constitucionais, “colocando mais texto na Constituição” e permitindo, assim, maior judicialização das demandas.
Segundo o ministro, é necessário reduzir o texto constitucional. “Eu disse para o [Paulo] Guedes (ministro da Economia). A reforma tributária tem que simplificar, não tem jeito. Tem que tirar da Constituição quase tudo. Porque, se está na Constituição, vai parar na Justiça, e vai parar no Supremo. E, e se não fizermos isso, vamos continuar com a judicialização nesta e nas outras áreas”, disse.
“E toda nova emenda aumenta potencialmente os conflitos. Porque você coloca mais texto na Constituição, e quanto mais texto na Constituição, mais norma no caso concreto vai ser exigida e quem edita norma no caso concreto é a justiça. A culpa é da justiça ou da sociedade? Nós temos que refletir sobre isso”, afirmou.
“Então, se nós formos analisar, temos que diminuir a nossa Constituição”, defendeu.
“Não temos tempo a perder. Não temos tempo a perder. Nas últimas três, quatro semanas, como é público e notório, nós passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Felizmente, parece que agora as coisas vão andar no bom caminho. Parece que agora as coisas começam a andar (no Brasil)”, acrescentou Toffoli.
