Juízes, advogados, servidores públicos e empresários são alvo de uma operação que a Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (24) com o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão em cinco cidades mineiras – entre elas a capital Belo Horizonte e Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, onde detectaram-se os primeiros indícios do arranjo ilegal – e outros dois municípios no Espírito Santo. Suspeitos são apontados como membros de um esquema através do qual juízes e outros funcionários da Justiça forneciam créditos de falência a empresários em troca de valores previamente combinados. Dezoito medidas cautelares foram decretadas contra o grupo – elas impedem, por exemplo, que suspeitos se ausentem de comarcas em que residem por um período maior que dez dias ou que façam contato com outros integrantes da quadrilha.
Denúncias de empresários de Sete Lagoas contra juízes da comarca foram o pontapé para a investigação que identificou indícios de crimes na tramitação de processos de falência de duas empresas. Proprietários de negócios alegaram à Polícia Federal que o magistrado responsável estaria solicitando dinheiro para seguir de forma favorável com os casos. Apurações indicaram que dois juízes, sem relação entre si, estariam obtendo vantagens indevidas justamente através de processos de falência. Um dos suspeitos foi aposentado em razão dos fatos investigados.
Ligados a estes juízes estariam também advogados, administradores judiciais de falência, um servidor público e empresários. Detalhes revelados pela PF indicam que um dos juízes teria ido atrás de inúmeros empresários para financiá-lo em troca de créditos falimentares – valores pagos pela falência eram baixos, mas a quantia multiplicava-se após manobras jurídicas e o magistrado garantia uma sentença com pagamento de créditos falimentares em proporção superior à esperada, com enorme prejuízo às fazendas Federal, Estadual e Municipal.
À manhã desta terça-feira são cumpridos mandados em residências, empresas e escritórios de advocacia nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas, como também nas cidades de Vila Velha e Pinheiros, estas no Espírito Santo. Decretadas medidas cautelares contra os suspeitos, a Justiça também determinou pelo bloqueio de contas bancárias a eles relacionadas – encontrou-se valores próximos de R$ 65 milhões nelas depositados –, pelo sequestro de bens imóveis e pela indisponibilidade de veículos. O nome da operação é “Iniquidade” e refere-se às condutas ilícitas investigadas, contrárias à Justiça e ao princípio do julgamento justo.
