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Com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, se recusou a responder a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13/07) e a sessão acabou sendo usada pelos parlamentares para tentar esclarecer quais são os limites do direito ao silêncio no colegiado.
A Precisa é a empresa que atuou como atravessadora para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Suspeitas em relação ao contrato estão no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.
“Vossa senhoria, por orientação dos meus advogados, vou permanecer em silêncio”, respondeu Medrades a uma série de perguntas durante a primeira etapa do depoimento e em parte do segundo.
Na segunda-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, concedeu a Medrades um habeas corpus para que ela ficasse em silêncio quando se deparasse com perguntas que pudessem incriminá-la. No entanto, ela se recusou a responder até questionamentos simples, como sobre seu vínculo com a Precisa Medicamentos, irritando os senadores, que entenderam que ela estava abusando do seu habeas corpus.
Esclarecimentos sobre direito ao silêncio
Diante do silêncio persistente da diretora durante a tarde, Omar Aziz ordenou que a sessão fosse suspensa para que os senadores encaminhassem um embargo de declaração para o STF, para esclarecer qual o escopo do habeas corpus de Medrades.
Dois senadores, o delegado Fabiano Contarato (Rede-ES) e o policial civil Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegaram a defender que Omar Aziz decretasse a prisão de Medrades, por desobediência, mas o presidente da CPI evitou acatar o pedido.
Desde o início dos trabalhos, Aziz só determinou a prisão de um um depoente, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, suspeito de cobrar propina em outro escândalo de compra de vacinas e que também tem seu nome ligado ao caso Covaxin.
Medrades estava sendo ouvida na condição de testemunha, portanto, na visão dos senadores, poderia permanecer em silêncio sobre fatos que a incriminassem, mas não sobre terceiros ou fatos que não estavam sendo investigados. O advogado da depoente, no entanto, defendeu que cabe à diretora avaliar quais são os fatos que a envolvem como investigada ou testemunha.
Mais tarde, o ministro Luiz Fux, numa reposta oficial, adotou uma posição mais salomônica, afirmando que cabe à CPI avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio, mas que também cabe ao depoente avaliar se uma pergunta atinge ou não seu direito de se não se autoincriminar.
“Às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis”, escreveu Fux.
Por volta de 20h, a sessão foi retomada após os esclarecimentos de Fux, mas durou poucos minutos. Desta vez, Medrades chegou a responder a pergunta sobre seu vínculo com a Precisa, mas logo passou a evitar dar respostas, alegando que estava “exausta”.
É humanamente impossível passar o dia inteiro nessa tortura e depois vir até aqui e ter que depor por mais 8 horas sendo que estou totalmente disposta a esclarecer, só pedi 12 horas de adiamento”, disse a diretora da Precisa. “Estou exausta, estou física e psicologicamente exausta”,
Aziz chegou a repreender a depoente. “São perguntas simples. Não tem esforço nenhum. A senhora não vai fazer uma corrida de mil metros’, disse o senador.
Porém, pouco depois, diante de um compromisso verbal da depoente de responder aos questionamentos amanhã, Aziz concordou em retomar o depoimento na quarta-feira.
Medrades não foi a primeira depoente que evitou responder perguntas de modo sistemático. O empresário Carlos Wizard, apontando como um dos organizadores do “gabinete das sombras” que promoveu o uso de drogas ineficazes contra a covid, também ficou em silêncio em praticamente todo o seu depoimento, evitando responder até mesmo perguntas sobre sua religião.
Investigada ou testemunha?
O nome de Medrades, aparece em várias trocas de e-mails entre a Precisa e o Ministério da Saúde. A CPI já aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora. Na sua fala inicial à CPI, Medrades argumentou que essa quebra configura que ela é investigada pela CPI, e não uma mera testemunha, e que portanto tinha o direito de permanecer em silêncio.
O silêncio da diretora ainda revelou desentendimentos entre a CPI e a Polícia Federal. Medrades foi ouvida na segunda-feira pela PF no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas na compra da Covaxin. Num pedido de habeas corpus ao STF para que Medrades não comparecesse à CPI, a defesa da diretora citou justamente o inquérito da PF.
Após a revelação desse depoimento prévio, Omar Aziz reclamou que a PF tem ouvido testemunhas às vésperas dos depoimentos dessas pessoas à comissão.
“A nossa depoente de hoje, para vocês terem uma ideia, foi ontem ouvida pela Polícia Federal. Foi ouvida ontem. Inexplicavelmente, o senhor [Francisco] Maximiano [sócio da Precisa] se torna investigado um dia antes de vir depor. Inexplicavelmente, a nossa depoente também é ouvida um dia antes de vir depor. Não quero eu fazer aqui qualquer tipo de pensamento de que há um movimento – longe de mim falar isso da Polícia Federal –, mas é estranho para mim, como para muitos outros aqui. Como jabuti não sobe em árvore, nós não podemos entender é como são feitas essas coisas”, disse Aziz.
O senador ainda argumentou que quando a PF ouve uma testemunha antes desta ir à CPI, isso pode provocar a interpretação de que ele está sendo investigada e, portanto, pode se calar diante do colegiado.
Escândalo pressiona Bolsonaro
Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.
Também foram reveladas irregularidades na documentação para a compra de vacinas e pedidos suspeitos de pagamento adiantado, no valor de US$ 45 milhões, que seria direcionado para uma empresa chamada Madison Biotech, suspeita de ser uma companhia de fachada com sede em Singapura.
O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.
Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.
O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um “rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso: “Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência”.
Bolsonaro ainda reagiu de maneira agressiva e vulgar na noite de quinta-feira a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. “Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!”, disse Bolsonaro durante sua live semanal.
