Medida beneficia setor diante da crise provocada pela pandemia de Covid-19
A Prefeitura de Porto Velho anunciou mais uma medida para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia local. O Decreto Nº 17.447, de 21 de julho de 2021, foi editado para prorrogar o prazo de validade das licenças ambientais, sanitárias e de funcionamento regular das atividades empresariais. A medida tem validade imediata e atende as necessidades do setor produtivo.
As pessoas jurídicas serão contempladas com a decisão, desde que as licenças tenham o vencimento entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Outra decisão semelhante foi tomada anteriormente.
Segundo o prefeito Hildon Chaves, o decreto atual é mais amplo e atende necessidades importantes neste momento crise.
“A administração municipal entende que o momento econômico ainda não é promissor. Apesar disto, estamos trabalhando e fazendo a nossa parte, dando mais prazo para o vencimento das obrigações empresariais, conforme prevê a legislação”, disse o prefeito.
Ele destacou que a proposta é que as empresas continuem ativas e não sejam afetadas futuramente, com problemas para conseguir uma certidão negativa ou não possam participar de uma licitação.
SERVIÇO
Para ter acesso aos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) é preciso procurar atendimento pelos canais de atendimento da Semfaz que são: www.semfazonline.com ou pessoalmente, na Avenida 7 de Setembro, 744, Centro, das 8h às 14h.
Texto: Etiene Gonçalves
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
