A Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR) da Assembleia Legislativa, se reuniu de forma extraordinária, na tarde desta segunda-feira (10), para sabatinar os indicados pelo governador Marcos Rocha (PSL) para ocupar os cargos de direção da Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), Júlio César Rocha Peres; e da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), Luciano Brandão.
O presidente da CAPR, Cirone Deiró (Podemos), os membros efetivos Adelino Follador (DEM), Luizinho Goebel (PV) e Lazinho da Fetagro (PT), além dos deputados José Lebrão (MDB), Cassia Muleta (Podemos), Dr. Neidson (PMN), Adailton Furia (PSD) e Alex Redano (PRB), participaram dos debates.
Júlio César Rocha foi o primeiro a ser sabatinado. Luizinho Goebel escolhido o relator da sabatina. O seu currículo e trajetória profissional foram destacados, antes do início da rodada de perguntas dos parlamentares.
“O maior patrimônio do Estado de Rondônia, que é o nosso rebanho bovino, precisa ser cuidado com atenção. Nesse sentido, como o senhor enxerga a suspensão da vacinação do rebanho?”, indagou Adelino Follador.
Em resposta, Júlio César disse que “o plano prevê, em algum momento, a supressão da vacina. A questão é a substituição da vacinação, pela vigilância constante. Para isso, se faz necessária a maior presença da Agência Idaron”.
Chiquinho da Emater manifestou preocupação com as culturas, como o cacau e o café, importantes fontes de renda, especialmente para os pequenos produtores. “A Agência Idaron tem um grande trabalho na manutenção da sanidade do nosso rebanho, mas também atua em outras frentes, como na questão do controle de pragas para essas culturas”, disse Chiquinho.
“De fato, as demandas aumentam, com o crescimento da nossa agropecuária, mas a estrutura da Agência Idaron ainda está aquém da que necessitamos”, respondeu Júlio.
Adailton Furia quis saber sobre as propostas que ele tem para promover a educação sanitária. “Bom questionamento, é preciso uma interlocução com o nosso produtor, de forma acessível e direta, para que a nossa mensagem possa chegar para todos, de forma clara”.
Furia ainda quis saber sobre a preocupação com as fronteiras, com destaque para a questão da Bolívia. “O Departamento do Beni, inclusive, avançou muito na vacinação e já é uma área com grande alcance de imunização”.
Adailton Furia, por fim, questionou algumas obrigações impostas aos agricultores, para transportar pequenos animais, por exemplo. “O que o senhor pensa, em relação ao produtor, que precisa se deslocar vários quilômetros, para pegar uma guia para comercializar uma galinha ou um porco, por exemplo?”.
“O desafio é modernizar, oferecer a emissão de guia pela internet, por exemplo. A guia garante a rastreabilidade de origem e destino, garantindo o status de certificações”, esclareceu Júlio Rocha.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), participou dos debates e ressaltou que a Agência Idaron tem um trabalho fundamental para a economia de Rondônia.
“Sei do comprometimento e da qualificação do Júlio Rocha e acredito que a Agência Idaron ganha muito. Minha sugestão aqui ao presidente indicado é de que os horários da Idaron e da Emater sejam estendidos, para que a classe produtiva possa ser melhor atendida. Outro ponto, é que a questão dos fundos parceiros seja revista e a suspensão definitiva da vacinação contra a aftosa do nosso rebanho, abrindo muitos mercados”, argumentou.
Dr. Neidson quis saber como está a questão da vigilância na fronteira com a Bolívia. “O Departamento do Beni tem avançado sim e está num status semelhante ao nosso, mas estamos sempre acompanhando os trabalhos na fronteira”, completou Júlio.
Lazinho da Fetagro questionou sobre a atuação da Agência Idaron, em relação ao trabalho com as agroindústrias. “Há ainda muitos entraves, muitas questões legais que atrapalham a expansão do setor e seria importante uma política voltada à desburocratização”.
Em resposta, Júlio Rocha disse que já teria sido encaminhada uma mensagem para o Parlamento Estadual, mudando algumas regulamentações, o que pode ajudar a destravar o setor, na visão dele.
Cirone Deiró reforçou a necessidade de se criar uma política voltada para as agroindústrias, com exigências padronizadas, dentro da realidade de cada segmento. “É preciso cumprir a lei, mas com bom senso, para não prejudicar o setor”.
Luizinho Goebel acrescentou que a questão do horário do órgão precisa ser ajustada, e que o setor produtivo conhece o trabalho de Júlio César, um técnico respeitado e decisão acertada do governador em sua indicação.
José Lebrão afirmou que o governador foi muito feliz na indicação do Júlio Rocha, servidor de carreira da Idaron. “Você tem um trabalho reconhecido, já há muitos anos. Sua postura aqui nesta Comissão, mostra o seu preparo e a sua qualificação para o cargo, nessa tão importante missão”.
Adelino Follador sugeriu que a Agência Idaron tenha autonomia financeira, para ter mais liberdade e celeridade nas ações. “Já fizemos essa recomendação, via Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, ao Governo. A Agência Idaron e a Emater precisam ter total autonomia”.
Emater
Logo em seguida, o indicado para presidente a Emater, Luciano Brandão, passou a ser sabatinado pelos deputados estaduais. O relator designado foi Adelino Follador.
Dr. Neidson foi o primeiro a questionar Brandão, abordando os desafios de assistência técnica. “Temos um quadro defasado da Empresa, é verdade. Precisamos chegar ao produtor rural com mais eficiência e para isso é fundamental o uso de tecnologias, com sistemas de monitoramento em tempo real, criando um registro on line, para que possamos direcionar nossas capacitações. Temos uma capilaridade muito grande, mas escritórios com pouca cobertura”, explicou Luciano.
Lazinho da Fetagro observou que muitas mudanças são necessárias na Emater, a começar com mais pessoal, veículos e estrutura. “É preciso regionalizar a Emater, com as potencialidades de cada região, minha sugestão é que seja prioridade a extensão rural para a agricultura familiar. Temos uma dificuldade em orçamento para este setor e na efetivação dos fundos”.
Adelino Follador ressaltou o currículo e o histórico do indicado. “Com certeza, assumindo o cargo, vai realizar um trabalho melhor, por ter conhecimento da extensão rural. Não vejo a possibilidade de crescimento do pequeno e médio, sem o apoio da extensão rural. É preciso substituir os técnicos, quando se aposentam. Quem produz precisa ser apoiado e incentivado”.
Cirone completou se, caso seja empossado presidente, Luciano Brandão vai retirar os extensionistas dos gabinetes, para atuarem junto aos trabalhadores rurais. Lazinho acrescentou se vai ser possível reduzir a interferência política, nas nomeações da Emater.
“Vamos trabalhar um quadro de lotação, para reduzir a interferência externa. Há uma necessidade de mais recursos, para otimizar o orçamento e dar melhores condições de trabalho aos técnicos”, explicou.
Cirone Deiró retomou a palavra, para afirmar que os veículos da Emater estão, em sua maioria, sem manutenção, alguns escritórios sofrem com a precariedade na estrutura, além da necessidade de ferramentas de tecnologias, para facilitar a atuação dos técnicos, e de parcerias com instituições financeiras.
“É um pensamento nosso, o de modernizar a Emater, do ponto de vista tecnológico. Temos essa necessidade e, em sendo efetivado como presidente, vou atuar nesse sentido”, disse Brandão.
Chiquinho da Emater lembrou que, recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou crédito suplementar para garantir a saída de pessoas, em condições de aposentadorias. “Mas, a Emater precisa contratar técnicos, através de cooperativas, por exemplo, para regiões específicas, onde há a carência maior. Precisamos também de administrativos e outras funções”, observou.
Chiquinho disse que vai destinar neste ano R$ 500 mil para a Emater, para atender desde viaturas até equipamentos, para permitir os avanços dos trabalhos. “Outro desafio, é o Plano de Cargos e Salários da categoria, que precisa ser dado prioridade, em que pese a situação econômica atual. A Emater precisa da proteção nossa. Minha meta é destinar até R$ 1 milhão por ano para fortalecer a Emater”, assegurou.
José Lebrão afirmou que, se não houvesse a estatização da Emater, a entidade teria sido extinta. “Já destinei emendas para a compra de 11 veículos e vou apoiar mais. Não vamos permitir o contingenciamento de recursos da Emater e se houver condições de trabalho, vai poder avançar mais na extensão rural, tão importante para a agricultura familiar”.
Luizinho Goebel afirmou que Luciano Brandão construiu uma história na Emater e o governador acertou em sua indicação. “Desejo sucesso, estamos à disposição para continuarmos firmes, trabalhando e defendendo a Emater e os nossos produtores rurais”.
