Brasília, 17/06/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) participou, nos dias 12 e 13 de junho de reunião no Ministério das Relações Exteriores com a Delegação alemã para finalização das negociações de Tratados de Extradição e de Transferência de Pessoas Condenadas entre o Brasil e a Alemanha.
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.
Já o instituto da transferência de pessoas condenadas tem caráter essencialmente humanitário e busca promover a efetiva ressocialização do condenado, que é mais facilmente alcançada quando realizada no seio da sociedade da qual o interessado é nacional. A celebração de acordo sobre a matéria trará maior segurança jurídica e celeridade na tramitação de casos relativos à transferência de pessoas condenadas entre os dois países, para salvaguardar os direitos dos cidadãos brasileiros e alemães, além de auxiliar no combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com a Diretora-Adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI/Senajus), Juliana Resende, “esses acordos não só fortalecem o objetivo do Brasil de expandir a cooperação jurídica internacional em matérias de transferência de pessoas condenadas e extradição, como também aprimora a qualidade do relacionamento bilateral com um parceiro estratégico”.
